Em decisão unânime, o colegiado levou em consideração o princípio constitucional que, com absoluta prioridade, confere proteção integral à criança. O Supremo Tribunal Federal (STF)
A Justiça do Paraná decidiu que o salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que tem a
Servidora que adotar uma criança terá direito aos mesmos 6 meses de licença concedido à servidora gestante, sem prejuízo no salário. A lei que prevê
Por Paulo Akiyama. Pais são obrigados a vacinar seus filhos? – Desde que se iniciou a campanha de vacinação de crianças de 5 a 11
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Laís Mello Haffers ajuizou ação com o irmão para retificar o registro civil
O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”. A 5ª turma Cível
Pensão alimentícia – Um pai que não pagou o débito alimentar de forma integral e não demonstrou a correspondente impossibilidade de pagamento teve a prisão
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2757/2021. A proposta prevê que Cuidado Materno garanta direito à aposentadoria pelo INSS. O projeto tem
Recentemente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.399/2013, do Senado, equipara, para fins previdenciários, a criança
Advogado de direito de família no Rio de Janeiro divulga notícia sobre ação de reconhecimento de união estável AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL –