Ação de Pensão Alimentícia – Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/20, que prevê prioridade para a tramitação na Justiça de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Segundo a proposta, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o regime de tramitação prioritária em qualquer juízo ou tribunal.

…
O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi favorável à proposta. “É forte o abalo econômico da pandemia, afetando especialmente a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, que precisam de pensão alimentícia. Por essa razão, o PL 2748/20 é acertado e oportuno”, avaliou.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia mais: Direito de Família – Filhos de pais de nacionalidades diferentes: com quem ficar em caso de separação?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/20, que prevê prioridade para a tramitação na Justiça de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Segundo a proposta, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o regime de tramitação prioritária em qualquer juízo ou tribunal.

…
O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi favorável à proposta. “É forte o abalo econômico da pandemia, afetando especialmente a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, que precisam de pensão alimentícia. Por essa razão, o PL 2748/20 é acertado e oportuno”, avaliou.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Tags: Direito de família, PL 2748/20, ação de pensão alimentícia, advogado de direito de família RJ, advogado de direito de família no Rio de Janeiro

O post Direito de família: Prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia apareceu primeiro em Costa Queiroz Advogados.