Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca

Costa Queiroz — Mon, 20 May 2019 21:18:05 +0000

Indenização foi fixada em R$ 25 mil

O Detran/PB deve devolver multa, cancelar qualquer registro negativo na pontuação da Carteira de Habilitação e indenizar em R$ 25 mil uma pessoa que foi abordada inadequadamente em blitz da lei seca. Decisão é do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª vara da Fazenda Pública da Capital, PB, ao verificar abuso de autoridade por parte do agente de trânsito. A sentença deve ser cumprida sob pena de multa diária de R$500,00, com limite de R$ 20 mil.

Mesmo constatando a inexistência de sinais de embriaguez do motorista, o agente de trânsito teria induzido o motorista a assinar Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Motora, e apreendeu a sua CNH, o seu veículo, além de aplicar multa de trânsito.

Para o magistrado, a conduta configurou abuso de autoridade. O abuso ficou induvidoso, registrou o juiz, quando o motorista se dirigiu a uma delegacia, registrou boletim de ocorrência, se submeteu ao exame de álcool, realizado pelo BPTRAN, e teve resultado negativo para bebida alcoólica.

“Esse elenco de ilegalidades se constitui em atingimento da dignidade do ser humano diante do vexame, constrangimento, vergonha e sofrimento suportado pelo autor, a merecer, desta forma, a reparação por dano moral.”

Assim, foi declarada a nulidade do auto de infração e a devolução do valor da multa paga indevidamente. Também foi cancelada anotação negativa de pontos na CNH.

Processo: 0057462-44.2014.815.2001

Fonte: Jornal Jurid

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Blitzes diurnas da Lei Seca vão até fevereiro

Costa Queiroz — Mon, 08 Jan 2018 15:57:24 +0000

Operação Verão será realizada nos principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras

RIO – As blitzes da Lei Seca serão intensificadas a partir desta quinta-feira (04/01/2018), no Rio, com fiscalizações durante o dia. Batizada de Operação Verão, as ações diurnas acontecem até fevereiro e serão realizadas nos principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras da cidade. Além da capital, o reforço também vai ocorrer na Região Metropolitana e no interior do estado.

Este é o quarto ano consecutivo da Operação Verão. Em 2017, de acordo com a Secretaria estadual de Governo, foram abordados 17.716 motoristas durante o projeto. Deste total, mil apresentaram sinais de embriaguez.

Desde que a Operação Verão começou, o número de abordagens vem aumentando a cada ano. Em 2016, foram 5.814 condutores parados na blitz, sendo que 538 haviam ingerido álcool. No ano anterior, em 2015, os agentes abordaram 4.970 pessoas e flagraram 350 com sinais de alcoolemia.

– O carioca aprendeu a se organizar com relação aos hábitos de beber e dirigir à noite por causa das operações Lei Seca, mas isso ainda não acontece durante o dia. Nossos agentes de educação já trabalham nos calçadões das orlas há oito anos para motoristas entenderem que os riscos de acidentes de trânsito envolvendo álcool e direção não têm hora – explicou o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel Marco Andrade.

Durante o verão, os agentes também vão promover ações educativas para alertar a população sobre os riscos de beber e dirigir. As blitzes à noite continuarão sendo realizadas normalmente.

Fonte: O Globo

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