A enfermeira Mônica Calazans foi a primeira pessoa a tomar uma vacina contra a Covid-19 no Brasil sem ser em um teste clínico. Ela recebeu uma dose da CoronaVac em São Paulo minutos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial, em Brasília. Além da CoronaVac, a vacina de Oxford também poderá ser aplicada emergencialmente no Brasil.

A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, recebe uma dose da vacina CoronaVac contra a Covid-19 no Hospital das Clínicas, em São Paulo, depois que a Anvisa aprovou seu uso emergencial neste domingo (17). Ela foi a primeira pessoa vacinada no país — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Abaixo, veja 15 perguntas e respostas sobre a vacinação no Brasil:

1 – Quando começa a vacinação no Brasil?

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a vacinação contra a Covid-19 deve iniciar a partir da tarde de 18 de janeiro, segunda-feira, em todo o país. A previsão é que a aplicação comece às 17h, segundo Pazuello.

O anúncio foi feito após ele sofrer pressão dos governadores, que pediram para antecipar o início da aplicação das doses, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20).

Num primeiro momento, o governo federal usará a CoronaVac. São 6 milhões de doses importadas da China que já estão no Brasil.

Outras 2 milhões de doses da vacina de Oxford devem chegar da Índia, mas não se sabe quando. A operação de translado que seria no fim de semana fracassou.

Em São Paulo, o governador João Doria já havia começado a vacinar. Mais de 100 profissionais de saúde foram imunizados no domingo com a CoronaVac. Nesta segunda (18), doses serão enviadas a 6 hospitais de referência no estado. O Hospital das Clínicas, na capital, montou uma megaoperação para vacinar 30 mil funcionários.

Importante lembrar que a vacinação, no momento, é emergencial e restrita. Há regras específicas (veja aqui). A autorização da Anvisa vale para 8 milhões de doses. Não há como vacinar a população em geral por enquanto.

2 – Preciso levar algum documento ou me cadastrar em algum site?

Não. Todas as pessoas serão vacinadas, mesmo que não apresentem algum documento. Basta comprovar que pertence ao grupo prioritário correspondente à fase da vacinação. No entanto, para fazer o controle, o Ministério da Saúde diz que é importante informar o número do CPF ou apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS) – o Cartão do SUS.

Caso a pessoa não esteja cadastrada nas bases de dados do Ministério da Saúde, o profissional no posto de saúde poderá registrá-lo no momento do atendimento.

3 – É verdade que o Ministério da Saúde está fazendo um agendamento para receber a vacina?

Não. Em nota, o Ministério da Saúde disse que não realiza agendamento para aplicação de nenhum tipo de vacina, e nem envia códigos para celular dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

4 – Quais vacinas serão aplicadas no Brasil?

Por enquanto, duas vacinas foram aprovadas para uso emergencial: a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

5 – Quais serão os grupos prioritários?

Segundo o plano nacional de imunização do governo, as prioridades da campanha de vacinação são:

– trabalhadores da área de Saúde;

– idosos (acima de 60 anos);

– indígenas;

– pessoas com comorbidades;

– professores (do nível básico ao superior);

– profissionais de forças de segurança e salvamento;

– funcionários do sistema prisional;

– comunidades tradicionais ribeirinhas;

– quilombolas;

– trabalhadores do transporte coletivo;

– pessoas em situação de rua;

– população privada de liberdade.

O governo de São Paulo, que tem um plano próprio de vacinação, vai começar com profissionais de saúde, indígenas e quilombolas. Depois, virão pessoas com mais de 75 anos (veja detalhes).

6 – Quais serão as fases de vacinação?

De acordo com o plano nacional de imunização, as três primeiras fases incluem os seguintes grupos:

Primeira fase: trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.

Segunda fase: Pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades.

Ainda não está definido em qual fase serão inseridos os demais grupos prioritários. Segundo o governo, a decisão depende de aprovação das vacinas e disponibilidade.

7 – Por que a vacinação é importante?

Quanto mais gente se vacinar logo no início, mais fácil será tratar eventuais pessoas que ainda não receberam suas doses e precisarão, portanto, de atendimento médico.

As vacinas não garantem que o paciente não terá Covid-19 novamente, apenas diminuem a chance de infecção e também a gravidade da doença em relação às pessoas que não receberam. Por isso, mesmo os vacinados ainda poderão transmitir o coronavírus. O uso da máscara ainda será fundamental, assim como o isolamento.

“Nenhuma vacina é 100% eficaz. Você só consegue maior proteção quando a maior parte da população se vacina, porque quando tem muita gente vacinando, o vírus diminui a circulação e, então, acaba protegendo também quem não está vacinado. Por isso que não é ‘toma quem quer'”, disse Denise Garret, epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin de Vacinas.

8 – A vacina será gratuita?

Sim. A vacina será disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde, sem custos.

9 – Eu devo tomar a vacina mesmo que a eficácia dela não seja de 100%? Não é melhor esperar outras?

Sim, você deve tomar a vacina mesmo que a eficácia dela não seja de 100%. Veja o que disseram os especialistas consultados pelo G1:

“Primeiro: vem de graça pelo SUS – por que esperar se pode não esperar? Nada impede. O sistema imunológico vai ser ativado por qualquer vacina”, lembra Rodrigo Guerra, da UFSM.

“Em geral, é preferível a vacina que está disponível. É melhor vacinar com uma menos eficaz do que esperar mais tempo por uma mais eficaz. Mas é uma situação bem complexa”, pondera Lucia Pellanda, da UFCSPA.

“Nenhuma vacina tem eficácia de 100%. Tem eficácia de 90%, nenhuma é 100%. Tem que tomar a vacina que ofereça alguma proteção e que esteja disponível – não adianta sonhar com a vacina de 95% e ela não chegar. O risco a que eu vou ficar exposto em todo esse período é maior do que de já tomar a vacina com eficácia menor, mas com a qual eu garanto uma proteção. Para as formas um pouco mais graves, até foi uma proteção maior. Quem sabe ela proteja mais ainda para formas graves”, pontua Alexandre Zavascki, da UFRGS.

“As duas vacinas que estarão provavelmente disponíveis na semana que vem no Brasil [a CoronaVac e a de Oxford] são seguras e este é um fator essencial. Sendo segura, quanto mais pessoas tomarem a vacina, mas diminuímos o risco individual e coletivo e mais rápido chegaremos na imunidade coletiva”, explica Otavio Ranzani, médico intensivista e epidemiologista da USP.

10 – Quanto tempo após tomar a vacina eu estarei imunizado contra a Covid-19?

Mesmo após as duas doses da vacina, nosso organismo não gera uma resposta imune imediata, explica o infectologista Jose Geraldo Leite Ribeiro, vice-presidente regional da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

“A proteção se dá um tempo após a aplicação da segunda dose, e esse tempo varia de acordo com cada vacina. Na maioria delas, a imunidade acontece a partir de dez ou vinte dias após a segunda dose”, afirma.

11 – A vacinação contra a Covid-19 acabará com o coronavírus?

Ainda não se sabe. Em maio, a OMS afirmou que não há como prever quando se o coronavírus irá desaparecer um dia, mesmo com uma vacina.

Porém, ainda que a vacina não seja capaz de fazer o vírus desaparecer, ela será capaz de interromper as cadeias de transmissão e conter a disseminação entre as populações.

A previsão dos cientistas e da própria OMS é que o coronavírus se torne endêmico: à exemplo do que ocorre com o Influenza, que infecta novas pessoas todos os anos, o vírus continuará em circulação infectando aqueles que estiverem suscetíveis à Covid-19.

12 – Posso ser infectado pelo coronavírus ao tomar a vacina?

Não, pois nenhuma vacina em testes contém o vírus vivo. “A vacina contra a Covid-19 é uma ‘vacina morta’, ou seja, são inativadas, não contém o vírus vivo. Portanto, é impossível você ser infectado ao se vacinar”, explica Ribeiro.

13 – A vacinação será obrigatória?

Na prática, as vacinas no Brasil já são ‘obrigatórias’. Em diversos estados e cidades brasileiras, quem quiser matricular filhos em colégios públicos, por exemplo, precisa mostrar cadernetas de vacinação em dia. A necessidade de apresentação de caderneta também é obrigatória para quem quer disputar cargos públicos no Brasil e imunização em dia é ‘condição necessária’ para quem se inscreve no Bolsa Família. Outro exemplo de “obrigatoriedade” é a vacina de febre amarela. Segundo a OMS, 127 países exigem a vacinação contra a doença.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. Eles entenderam que essas medidas são necessárias porque a saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.

14 – Quando teremos imunidade de rebanho com a vacinação?

Ainda é difícil de definir o prazo para atingir a imunidade de rebanho das vacinas contra a Covid-19. Um dos motivos é a falta de definição de qual será a quantidade de doses por mês no Brasil, além de uma certa incerteza dos cientistas com relação à porcentagem da população que é necessária para barrar a transmissão.

A imunidade de rebanho acontece quando muitas pessoas adquirem anticorpos ou uma resposta imunológica a uma determinada doença infecciosa. O agente patogênico passa a encontrar menos pessoas sem imunidade e encontra dificuldade em se propagar, ou seja a cadeia de transmissão da enfermidade é interrompida.

Para Ribeiro, é imprudente estimar quando e em qual taxa de população vacinada ocorrerá a imunidade de rebanho.

“Há autores que, por meio de modelos matemáticos, estimam que pelo menos 60% da população tem que ser vacinada para gerar imunidade de rebanho, mas é uma estimativa teórica. Eu não assinaria embaixo”, explica o infectologista da SBIm.

“Geralmente, esse dado só é conhecido depois que se vacina grande parte da população e a acompanha durante 3 ou 4 anos”, diz.

Outro fator a se considerar é que apenas os grupos de risco serão vacinados em 2021, uma parcela muito pequena da população.

“A vacinação em 2021 não vai interferir na circulação do coronavírus. Além disso, temos que lembrar que nenhuma das vacinas em teste é 100% eficaz. Se uma vacina tem eficácia de 95%, como a da Moderna, por exemplo, quer dizer que a vacina falhou em cinco a cada cem pessoas vacinadas”, completa Ribeiro.

15 – Não sou grupo de risco, não sei quando serei vacinado pelo SUS. Poderei comprar a vacina em uma clínica particular?

Ainda não há uma previsão de quando as clínicas particulares conseguirão comprar lotes das vacinas contra a Covid-19 que forem aprovadas no Brasil.

A orientação dos órgão de saúde nacionais e internacionais é que todas as doses produzidas pelos laboratórios neste primeiro momento sejam direcionadas aos governos, com a finalidade de garantir que as pessoas dos grupos de risco sejam imunizadas o mais breve possível.

Assim, a resposta para esta pergunta dependerá, entre outros fatores, da capacidade de produção e entrega pelas farmacêuticas para atender tanto os governos como as clínicas particulares.

Fonte: Jornal Jurid

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A proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), estabelece que sejam aceitos outros meios de pagamento dos pedágios além do dinheiro, como os cartões de crédito, débito e meios de pagamento digitais.

Segundo levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e mencionado pelo senador, aproximadamente um terço dos consumidores de serviços do país preferem o uso de cartões a dinheiro. Girão lembra que nem todos os motoristas conseguem ter o dinheiro para o pagamento das tarifas de pedágio e podem ser pegos desprevenidos, principalmente no período da noite ou finais de semana, quando não há caixas eletrônicos disponíveis.

“No entanto, as concessionárias de pedágio que atuam nas rodovias federais brasileiras ainda adotam a prática arcaica de apenas aceitar o papel-moeda como meio de pagamento válido. Consequentemente, os motoristas são obrigados a carregar cédulas e moedas apenas para esse fim e, quando não se lembram ou simplesmente desconhecem tal fato, acabam impossibilitados de transitar pela rodovia, sendo obrigados a buscar alguma cidade próxima apenas com o propósito de sacar os valores devidos ao pedágio para conseguirem seguir viagem”, diz o senador.

Fonte: Agência Senado

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Os senadores não entraram em consenso sobre a votação remota do projeto, que faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Vários senadores afirmaram que não houve tempo para o debate da matéria no Senado, além de o projeto não ser urgente e não ter consenso entre as lideranças partidárias. Outros senadores cobraram a votação, como parte de um acordo, e apontaram que o projeto ajuda a modernizar a legislação de trânsito.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admitiu o impasse e decidiu colocar a retirada da matéria para a decisão do Plenário. Davi disse que sempre tenta organizar a pauta com base na conciliação entre as lideranças partidárias. Segundo Davi, a pauta foi comunicada aos partidos há cerca de três semanas. Ele ainda afirmou entender as divergências como naturais, disse confiar no entendimento entre os senadores e destacou que busca atender a todos os partidos.

— Mesmo buscando acordo e entendimento, a unanimidade às vezes é impossível. Sempre tentei e continuarei tentando buscar a harmonia na priorização das agendas — declarou Davi.

Mortes no trânsito

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto não tem urgência, ainda mais no meio de uma pandemia, e não conta com o consenso entre as lideranças. Para o senador, algumas das alterações propostas no projeto poderão representar um agravamento da violência e da falta de segurança no trânsito, sem contar “a institucionalização da impunidade e o enfraquecimento dos órgãos de trânsito”.

Randolfe citou como exemplo o artigo que diminui a punição a quem for flagrado a mais de 50% do limite de velocidade da via. Para o senador, trata-se de um indevido estímulo à impunidade. Outro ponto que merece atenção, acrescentou Randolfe, é o fato de o projeto “expor as nossas crianças e adolescentes a um risco elevadíssimo, ao diminuir as balizas para autorização de condutores de veículos escolares”. Conforme Randolfe, cerca de 60% das infrações são cometidas por apenas 5% dos motoristas, demonstrando que as alterações propostas beneficiariam apenas uma pequena parcela dos cidadãos.

— Esse projeto é uma violência contra todos os brasileiros. Só no ano passado, 40 mil brasileiros perderam a vida no trânsito — registrou o senador, que chegou a apresentar um requerimento para a retirada da matéria.

Hospitais

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA) e Styvenson Valentin (Podemos-RN) também pediram que a votação fosse adiada. Styvenson afirmou ver com apreensão as mudanças propostas pelo projeto. O senador Major Olimpio (PSL-SP) declarou não ver urgência na proposta e lamentou o fato de mais uma vez o Senado atuar como “casa carimbadora” — já que não foi aceita nenhuma emenda. Ele disse que a retirada do projeto poderia permitir um debate mais profundo sobre o tema.

— É um projeto que vai fazer média com a população, por causa da pontuação na carteira. Vai ter mais sangue nas ruas e nas estradas — lamentou o senador, que teve uma emenda rejeitada pelo relator.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a flexibilização do projeto é exagerada e justificaria o pedido de retirada de pauta. Ele apontou que os especialistas no assunto não foram ouvidos. Segundo o senador, o Senado é “a casa da maturidade” e precisa levar em conta a vida de milhões de brasileiros — entre mortos, feridos, familiares de vítimas do trânsito e pessoas prejudicadas diante do alto número de leitos hospitalares ocupados pelas vítimas e dos gastos públicos e prejuízos econômicos provocados por esses acidentes.  

— O ideal é que esse assunto seja discutido presencialmente. Ao discutir dessa forma, com essas limitações, não estaremos produzindo uma boa legislação — argumentou Alvaro Dias.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) observou que é preciso evitar a lotação dos hospitais, especialmente em tempos de pandemia. Boa parte do atendimento nas emergências é voltado para as vítimas de acidentes de trânsito, ressaltou. Com uma legislação de trânsito mais branda, como a proposta, a tendência é o aumento no número de acidentados, tornando ainda mais difícil o combate à covid-19, disse o senador.

Burocracia

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que o projeto é “meritório e oportuno”. A seu ver, as punições mais rigorosas dos últimos anos terminaram por “engessar demais” a legislação de trânsito. Ele pediu mais medidas contra a burocratização, para deixar “o Brasil mais Brasil para os brasileiros”.

Pela liderança do governo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu que o projeto fosse votado. Segundo Rodrigues, a matéria atende aos anseios do povo brasileiro, ao flexibilizar regras para o motorista profissional. Os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestaram apoio à votação da matéria. De acordo com Castro, as alterações feitas na Câmara foram positivas para o texto.

Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o projeto ajuda a modernizar a legislação e colabora com o motorista profissional. Em sua opinião, a matéria “dialoga com o interesse dos brasileiros”, já que torna mais acessível a carteira de motorista, CNH.

— A matéria vai desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter a sua carteira de habilitação — declarou.

Modernização

O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disponibilizou seu relatório no site do Senado. Segundo Ciro Nogueira,  modernização da legislação de trânsito é muito importante. Ele destacou a ampliação da validade da CNH para 10 anos, como regra geral. Para o senador, quanto mais for reduzida a burocracia “que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego”.

— Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito — argumentou o relator.

Segundo Ciro Nogueira, outro ponto de grande importância é o uso obrigatório das cadeirinhas infantis, que passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais, como é atualmente. O relator fez apenas ajustes redacionais no texto. Ele informou que foram apresentadas 101 emendas, mas apenas uma foi acatada — considerada emenda de redação. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a emenda deixa claro que a cadeirinha deve ser usada por crianças de até 10 anos com base em sua altura e seu peso. A redação aprovada na Câmara citava apenas a idade e a altura.

Alterações

Entre outras mudanças promovidas pelo projeto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos de idade ou mais.

O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.

Fonte: Agência Senado

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Conforme relatos da mãe, Flávia Harpaz, esta mudança aconteceu depois que o casal se passou por um difícil processo de divórcio, que teve até casos de agressões físicas e uma medida protetiva emitida pela justiça dos EUA.

Der acordo com o site UOL, o tribunal vai decidir se a criança ficará no Brasil com a mãe ou se vai morar nos Estados Unidos com o pai.

Ambos cariocas e amigos de escola desde a adolescência, os pais, Flávia, jornalista, e Mauricio Levy Sadicoff, engenheiro que trabalha com desenvolvimento de sistemas para web, se casaram em 2005. Fixaram-se na cidade de Champaign, em Illinois, onde a menina nasceu.

O casamento chegou ao fim em 2009, e Flávia afirma que decidiu levar S. para o Brasil, quando ela tinha 1 ano, por sofrer vários episódios de violência doméstica, até com o bebê no colo. O pai da criança disse que as afirmações da ex-mulher não são verdadeiras e, por isso, na disputa judicial pela criança, ele obteve sucessivas vitórias.

A jornalista recebeu autorização da Justiça dos EUA para ficar 15 dias no Brasil com a menina, mas não retornou mais.

No Brasil, Flávia requereu e ganhou a guarda da filha. No mesmo ano, Sadicoff entrou com pedido de expatriação da criança. A disputa chegou ao STJ em 2015. O tribunal determinou que a criança voltasse aos Estados Unidos, mas Flávia depois conseguiu a suspensão dos efeitos da decisão até novo julgamento.

Segundo a jornalista, o ex-marido nunca procurou a filha no Rio. Agora novamente casado nos Estados Unidos e com dois enteados, Sadicoff a acusa de sequestro internacional. Ele tem recorrido à Convenção de Haia para levar a menina de volta.

“Durante os últimos nove anos, ele não veio ver a filha nenhuma vez. Tentei contato várias vezes via telefone e WhatsApp, principalmente nos aniversários de S. Eles se falam nos aniversários, e depois o pai desaparece novamente. É um total abandono afetivo. Tentei diversos acordos desde 2009, e ele nega todos.”

Flávia lançou nas redes sociais uma campanha para chamar a atenção sobre o caso. “Os avós paternos moram a dez minutos da neta, mas procuram uma ou duas vezes ao ano, no máximo. Sempre permiti 100% o acesso a ela, até tentei estimular. Não entendo isso.”

O pai afirma que “as alegações da mãe da minha filha não correspondem à realidade e, por isso mesmo, não foram comprovadas, levando o Judiciário brasileiro a me dar ganho de causa em três diferentes instâncias de julgamento – e já tendo o próprio STJ confirmado duas vezes a decisão de retorno da S. aos EUA. À parte isso, não comento mais para preservar (a menina), e porque o processo corre em segredo de Justiça.”

Fonte: IBDFAM

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