Um homem negro foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (nesta sexta, 20). João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido em uma unidade do supermercado Carrefour. As imagens da agressão foram gravadas e circulam nas redes sociais.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante. O policial militar Giovani Gaspar da Silva, de 24 anos, foi levado para um presídio militar. Magno Braz Borges, de 30 anos, segurança da loja, está em um prédio da Polícia Civil. A investigação trata o crime como homicídio qualificado. O Carrefour e a polícia não divulgaram os nomes dos agressores.

Os nomes dos seguranças presos foram confirmados pela Polícia Civil. São Magno Braz Borges, e Giovane Gaspar da Silva. De acordo com a Polícia Federal, um deles não possuía o registro nacional para atuar na profissão, mas não informou, no entanto, qual dos dois.

O advogado de Magno Braz, William Vacari Freitas, disse que não vai se posicionar sobre o caso, no momento. O G1 tenta contato com a defesa de Giovane.

O segundo homem tinha o documento registrado. Segundo a nota da corporação, a carteira será suspensa.

Ambos são funcionários de uma empresa terceirizada, a Vector Segurança. A reportagem entrou em contato, e aguarda retorno. A PF ainda confirma que a empresa de segurança responsável pelo supermercado tem cadastro regular e foi fiscalizada em agosto deste ano.

Veja imagens de João Beto dentro do supermercado de Porto Alegre

A Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar no Rio Grande do Sul, informou que o espancamento começou após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha. A vítima teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança.

Ainda não se sabe o que deu início às agressões.

“A esposa [da vítima] referiu que eles estavam no mercado fazendo compras, que o marido fez um gesto, que ela não soube especificar, para a fiscal. E ele teria sido conduzido para fora do mercado”, destaca a delegada Roberta Bertoldo.

Imagem de vídeo que circula em redes sociais do momento em que homem negro foi espancado até a morte em unidade do Carrefour em Porto Alegre — Foto: Reprodução

O Carrefour informou, em nota, que lamenta profundamente o caso, que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente.

A rede, que atribuiu a agressão a seguranças, também chamou o ato de criminoso e anunciou o rompimento do contrato com a Vector, empresa de segurança que responde pelos funcionários agressores. (Veja a íntegra da nota ao final da reportagem).

O G1 tenta contato com a Vector e com os advogados dos dois vigilantes. Segundo a Polícia Federal, a empresa tem registro da Polícia Federal para prestar os serviços de segurança privada, mas que um dos homens envolvidos no crime não tinha cadastro como vigilante.

Também em nota, a Brigada Militar informou que o PM envolvido na agressão é “temporário” e estava fora do horário de trabalho.

Segundo o comunicado, as atribuições dele na corporação são limitadas à “execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento” e “guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos”. A Brigada não informou o que ele fazia no mercado. (Veja a íntegra da nota ao final da reportagem)

Homem negro é espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre

Homem morreu no local

Freitas foi levado da área de caixas para a entrada da loja e teria, segundo apurou a Polícia Civil, iniciado a briga após dar um soco no PM. Na sequência, Freitas foi surrado.

A delegada afirmou que, pelas imagens internas do supermercado, é possível confirmar que o PM trabalhava como segurança do local, o que o agente nega. “As imagens mostram que ele estava fazendo segurança”, disse Bertoldo.

A funcionária que primeiro teria se desentendido com a vítima ainda no caixa também prestou depoimento. “Não vou especificar [o que foi dito] porque ela está sendo investigada”, afirmou a delegada.

O vídeo da agressão circula nas redes sociais desde o final da noite de quinta-feira. A polícia vai analisar as imagens do vídeo postado e também de câmeras de segurança do local.

Nas imagens que circulam nas redes, é possível ver dois homens vestindo roupa preta, o que aparenta ser o uniforme dos seguranças, dando socos no rosto da vítima, que já está no chão. Uma mulher que estava próxima deles parece filmar a ação dos agressores. Em seguida, já com sangue espalhado pelo chão, outras pessoas aparecem em volta do homem agredido, enquanto os dois agressores continuam tentando mobilizá-lo no chão.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tentou reanimar o homem depois que ele foi espancado, mas ele morreu no local. Ainda não se sabe qual foi a causa da morte, mas uma análise preliminar da perícia indica que pode ter sido asfixia.

O crime está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Porto Alegre.

Os dois homens foram autuados em flagrante por homicídio qualificado. A polícia não informou o nome da empresa de segurança que eles trabalhavam nem o nome dos suspeitos.

Veja a íntegra da nota do Carrefour

O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário.

O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente. Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais.

Veja a íntegra da nota da Brigada Militar

Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei. Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos. A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral.

Fonte: G1

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Além da indenização no valor de R$ 80 mil, a empresa deverá pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa indireta; os adicionais relativos ao pagamento “por fora” de comissões, feito sem anotação na CTPS, e devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial.

Em relação à majoração do valor do dano moral, entende o desembargador-relator, Fernando Álvaro Pinheiro, que os fatos ocorridos caracterizaram a violação dos direitos personalíssimos do ex-empregado e da honra, dignidade, vida privada e imagem, albergados na Constituição Federal. “No caso em questão, salta aos olhos que o reclamante não foi o verdadeiro autor do delito, sendo utilizado pela reclamada como ‘escudo’ a fim de ocultar seus verdadeiros responsáveis”, afirma o magistrado.

E completa: “Se o empregado é apenas rotulado de gerente, sem qualquer poder de decisão sobre a atividade empresarial, por óbvio, não foi ele o responsável pelo crime ambiental que se investigava. A sua apresentação como responsável pela reclamada, que nada fez para apontar o real autor do delito, caracteriza grave ofensa moral”.

O desembargador cita ainda que houve ausência de defesa dos interesses do reclamante nos autos do processo criminal pelo advogado contratado pela empresa. Por esse fato, a 14ª Turma do TRT-2 também determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a fim de que investigue a conduta do profissional e possível infração ético-disciplinar, para a tomada das providências que entender cabíveis.

O ex-empregado, que atuava no posto de combustíveis desde 2013 e deu entrada em processo trabalhista no TRT-2 em novembro de 2016, depois de ter sido dispensado por justa causa após acusação de crime ambiental. O caso começou quando foi realizada uma operação da polícia ambiental, que resultou na apreensão de combustíveis do posto em que o reclamante atuava, e ele, que fazia às vezes de gerente, foi levado à delegacia como autor do crime. O ilícito em questão foi em razão do funcionamento normal do posto de gasolina concomitante com obras no local, o que é proibido. O processo criminal terminou com uma transação penal, na qual o reclamante se comprometeu a pagar três cestas básicas no valor de R$ 2.640, extinguindo o processo.

Para o desembargador-relator do acórdão, mesmo atuando como gerente, o reclamante não detinha poderes de administração do posto de gasolina a ponto de determinar abertura, fechamento ou reformas.

Processo: 1002232-92.2016.5.02.0432

Fonte: TRT SP

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