A 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um ex-carteiro que foi dispensado por justa causa após beber cerveja de destinatário. Para o colegiado, a grave natureza da falta praticada pelo trabalhador justifica a manutenção da justa causa aplicada.

Após a recusa de recebimento da encomenda, o carteiro levou uma das garrafas que estava vazando para a cozinha e, no refeitório, consumiu a cerveja sozinho após o expediente. Em decorrência da atitude do carteiro, ele foi dispensado por justa causa pela quebra de fidúcia.

Em ação contra os Correios, o trabalhador pediu a reversão da dispensa por justa causa e consequente reintegração ao emprego. No entanto, o juízo de 1º grau julgou improcedente os pedidos sob o argumento de que a conduta do autor violou o Código de Ética dos Correios ao apropriar-se de objeto que não lhe pertencia e consumir o seu conteúdo.

No TRT da 3ª região, o trabalhador alegou a inexperiência no cargo e ausência de treinamento adequado. No entanto, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora, defendeu a manutenção por justa causa. A magistrada observou o PAD instaurado para apurar a situação e verificou que ficou comprovado que o obreiro tinha ciência da destinação correta dos bens a ele confiados, no desempenho de suas funções.

Para a relatora, a dispensa por justa causa foi proporcional à gravidade da conduta, que fragiliza a fidúcia necessária à conservação do vínculo de emprego.

“O autor, agente dos correios, além de fazer uso de bebida alcoólica em seu ambiente de trabalho, apropriou-se de bem pertencente a terceiro, na contramão dos princípios constitucionais afetos à Administração Pública, como eficiência, legalidade, moralidade.”

Assim, a 4ª turma, por unanimidade, negou provimento aos pedidos do autor.

Confira a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

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Um homem está processando a Heineken nos Estados Unidos por um motivo, no mínimo, nojento. Morador de Fountain Valley, na Califórnia, George Toubbeh encontrou duas lagartixas mortas dentro de uma lata de cerveja fabricada pela empresa. Além da cervejaria, o norte-americano está processando também a rede de supermercados The Kroger CO, onde comprou a bebida.

Segundo entrevista de Toubbeh ao “Los Angeles Times”, ele sentiu um gosto estranho logo após dar os primeiros goles na bebida fabricada pela Heineken. Na sequência, começou a vomitar e a sentir fortes dores no estômago, ainda sem entender o que teria causado o desconforto. Até que sua filha resolveu analisar a lata e encontrou as duas lagartixas mortas.

O homem precisou ser levado para a emergência, onde precisou receber tratamento por meio de um sedativo e um remédio para náuseas. As lagartixas, por outro lado, foram levadas ao escritório que assumiu o processo movido pelo norte-americano, o DiMarco Araujo Montevideo.

Ao receber os animais, o advogado John Montevideo solicitou que um biólogo fizesse a avaliação. “As lagartixas ainda não estavam em processo de decomposição e provavelmente estavam vivas quando a lata foi fechada na fábrica”, afirma a ação.

O outro lado

A cervejaria não recebeu muito bem as acusações. Em sua defesa, a marca fez questão de assegurar que a situação não tem procedência, dizendo que seus “produtos respeitam, no mais elevado nível, todos os padrões de segurança”. Além disso, a empresa afirma ter feito a investigação isolada do caso e que, tomando diferentes fatores como base, acredita que “não há mérito na reclamação”.

De acordo com o advogado, o processo tem fundamento, justificando o pedido de indenização por parte da Heineken. A verba recebida serviria para cobrir os gastos médicos, as despesas com o escritório de advocacia, pagamento dos danos sofridos e reposição de receitas perdidas. O consumidor alega ter sofrido estresse elevado, crise de ansiedade e fortes problemas gástricos e intestinais. Por conta disso, ele teria perdido alguns dias de trabalho, tendo as faltas descontadas de seu salário.

Fonte: SOS Consumidor

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