Inicialmente, vale lembrar que se você passou por todo o processo de avaliação para a primeira CNH é digno desse mérito, pois muitos, sob pressão psicológica e nervosismo, acabam desistindo ou sendo reprovados.

Segundo o Detran, a primeira CNH só pode ser solicitada por candidatos aptos em todo o processo de exames avaliativos e a mesma só pode ser solicitada nas seguintes categorias: A, B, ACC, AB e ACCB.

Quanto ao prazo de validade e multas, de posse da carteira na mão o condutor recebe a permissão para dirigir com uma validade de um ano o qual chama-se período probatório. Nesse período, pode-se dizer que há uma avaliação de sua conduta enquanto motorista, avaliando assim a sua aptidão para tê-la.

Deve-se tomar cuidado com os procedimentos do trânsito e evitar erros que levem a suspensão da mesma como: dirigir sob efeito de álcool, disputa de corrida de carros, rachas e outros, transportar crianças menores infringindo as normas de segurança, manter a velocidade mínima e máxima exigidas pelos radares, o uso do cinto de segurança, registro de compra e venda do veículo e mudança de município dentre outros.

Após esse término de validade a carteira definitiva é emitida. Para que tenha direito a essa CNH definitiva o condutor não poderá ter cometido, nesse período de um ano, nenhuma infração que seja considerada grave, gravíssima ou ter cometido infração média por mais de uma vez.

Infelizmente, muitas pessoas não conseguem seguir essas regras e por quebrá-las acabam não conseguindo a sua carteira definitiva.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas se com sua CNH provisória podem dirigir para todos os lugares dentre outras questões. A permissão provisória lhe dá o direito de dirigir em rodovias, estradas e em qualquer trânsito assim como uma carteira definitiva. A responsabilidade por seus atos, assim como todos os seus direitos, lhes são garantidos. Lembrando que por não ter habilidade e experiência suficiente é bom que se tenha prudência na direção até que se sinta mais seguro para tal.

A troca da provisória para a definitiva se dá passados os doze meses, sem multas gravíssima, grave e reincidências de multa média. Dentro dessas regras, o condutor pode trocar a sua permissão de provisória para a habilitação definitiva, que tem validade máxima de cinco anos para as pessoas que tenham até 65 anos de idade. Após essa idade a troca é feita de 3 em 3 anos.

Caso o condutor tenha cometido algumas dessas infrações, ele perde o direito a CNH definitiva e perde a permissão de dirigir com a provisória. Assim sendo precisará realizar todo o processo desde o início o que inclui o pagamento do Duda e todos os exames médicos e psicológicos além das aulas da autoescola (teórica e prática) e também no Detran.

Fonte: Terra

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Quando um cidadão é aprovado nos exames para obter a habilitação para conduzir veículos automotores, ele recebe a Permissão para Dirigir (PPD), um documento provisório.

Após 01 (um) ano pode-se solicitar a emissão da CNH DEFINITIVA os permissionários que, neste período não tenham cometido infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA, ou ser reincidente em infrações MÉDIAS, durante os últimos doze meses.

Perceba que o legislador não fez qualquer menção quanto às infrações LEVE. Isto significa dizer que estando com a PERMISSÃO para dirigir, pode-se cometer números infinitos de infrações LEVE?.

SÓ QUE NÃO! A legislação nos responde isto de maneira simples, pois, com 20 pontos, no entanto, um motorista já poderá ter a CNH suspensa, mediante a instauração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, segundo (Art. 261, I, do CTB) Código de Trânsito Brasileiro, — sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259.

Logo, mesmo sendo apenas infrações de natureza LEVE, o permissionário, ficaria impedido de solicitar sua CNH DEFINITIVA, pois contra ele haveria a possível penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir.

Lembrando SEMPRE! Que para haver a cassação ou suspensão do direito de dirigir, há a necessidade de se verificar se, efetivamente, já ocorreu a decisão FUNDAMENTADA da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, nos termos do artigo 265 do CTB, não sendo suficiente a simples instauração do processo.

Em conclusão, salientamos que o permissionário poderá dirigir com o documento vencido por no máximo 30 (trinta) dias. A permissão poderá ser trocada para CNH definitiva a partir do 1º dia útil após o vencimento, desde que no prontuário do condutor não conste bloqueio, registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média.

Autor:   Valter dos Santos (Bacharel em direito pela Universidade Paulista – UNIP)

Fonte: JUS

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