Final de ano muitas pessoas compram presentes para a família e amigo oculto. E quem não gosta de uma roupa nova para passar o Ano Novo?

Mesmo com a crise, os consumidores acabam se rendendo às compras. Muitos optam por comprar pela Internet em busca de preços mais atraentes.

Porém, é necessário ter o máximo cuidado para não cair em armadilhas de sites fraudulentos. Não adianta encontrar o produto mais barato se você correr o risco de não receber a tempo ou simplesmente não ser entregue.

Desconfie de preços muito baixos

A forma mais comum de identificar uma empresa fraudulenta é quando o fornecedor vende produtos com preços muito abaixo do mercado, atrasa por diversas vezes o prazo ofertado para entrega ou deixa de responder as reclamações dos consumidores. 

Sendo assim, note se o site tem um endereço confiável, fique atento a preços muito baixos em produtos que possuem um alto valor de venda, desconfie de empresas que nunca ouviu falar e sempre verifique nos sites de reclamações se a empresa é muito reclamada e se responde as reclamações dos consumidores. 

É importante também checar se a loja se encontra com alguma demanda do Ministério Público por motivo de fraude. Além disso, antes de realizar uma compra, faça uma pesquisa no site da Receita Federal, pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, para verificar sua legitimidade.

Lembramos que o atraso na entrega ou o não recebimento do produto significa um descumprimento de oferta e o consumidor pode exigir, conforme artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor: a entrega forçada, o cancelamento da compra com a restituição integral do valor pago ou outro produto equivalente.

O que fazer?

Na dúvida se o site é confiável, não conclua a compra! Entre em contato conosco pelo telefone 4003-3907, primeiramente para que possamos auxiliá-lo e passar nossas impressões. 

Caso tenha comprado algum produto e o prazo de entrega não tenha sido respeitado, é necessário reclamar para garantir o cumprimento da oferta. Se não conseguir contato com a empresa ou perceba que caiu em uma fraude, procure uma Delegacia Policial mais próxima da sua residência, leve toda a documentação do caso e registre um boletim de ocorrência. 

Fonte: SOS Consumidor

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O consumidor teve seu pedido cancelado após realizar o pagamento dos R$ 413,11. O que levou a empresa ré ser condenada a fornecer o produto em 10 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Em sua defesa, a empresa alegou que teria ocorrido um erro em seu site. Com a falha, houve a veiculação do preço errado, que foi reparado em poucas horas. A ré teria afirmado ainda que a compra não foi finalizada, sendo automaticamente cancelada, pois não havia nenhum débito no cartão de crédito do autor, que teve o valor estornado.

Por fim, afirmou não ter vendido nem entregue nenhuma lavadora pelo preço informado pelo autor, cancelando todas as vendas realizadas durante a vigência do preço equivocado.

Porém, para o magistrado da 1º vara de Domingos Martins, além de sequer fazer uma errata do valor em seu site, restou provado que o produto foi ofertado por R$ 413,11 e o pagamento chegou a ser debitado do cartão de crédito do autor, configurando então a finalização da compra.

Assim, o juiz concluiu que, mesmo fruto de um equívoco, tem-se configurado o princípio da vinculação contratual da oferta, que obriga o fornecedor a cumprir o anunciado, nos termos do CDC. O magistrado negou o pedido de danos morais ao autor.

• Processo: 0001148-40.2016.8.08.0017

Fonte: Migalhas

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