Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta à população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

“ As pessoas devem ficar atentas para não serem vítimas desses tipos de golpes. A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão que contribuiu a vida inteira para  ter direito a seu benefício. ” afirma o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores  pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

O aposentado Reynaldo Stefano de 78 anos foi vítima desse tipo de abordagem, mas ao invés de ligar para a quadrilha, ele entrou em contato com a Previdência para saber do que se tratava. “ Eles ligaram aqui na minha casa informando que eu teria direito a receber um valor referente a uma revisão no meu benefício, mas antes de ligar para o telefone que eles me informaram entrei em contato com a Previdência e constatei que se tratava de um golpe” , afirma.

A abordagem dos estelionatários varia – Há situações  em que os fraudadores  enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

Há casos também em que a quadrilha entra em contato com o segurado para informar que teriam direito a receber precatórios, solicitando o cidadão que entre  em contato por meio do número de telefone informado e para que o valor seja rapidamente liberado.

Outras vezes, os fraudadores enviam ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao ministério da Fazenda, orientando aos participantes e assistidos sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Para isso, solicitam informações pessoais ou bancárias dos cidadãos, cobrando pelos serviços prestados ou custas judiciais.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br) na internet.

Fonte: Previdência Social

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O CJF (Conselho da Justiça Federal) fechou um importante acordo com o governo para agilizar a análise dos processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários. A partir de agora, os juízes federais também terão acesso direto a informações sobre os óbitos no País, o que ajudará a evitar o golpe do falso pedido de revisão em nome de um segurado morto.

De forma inédita no Poder Judiciário, todas as instâncias da Justiça Federal passam a ser concedido acesso ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ao SISBEN (Sistema de Benefícios) e ao SISOBI (Sistema Informatizado de Controle de Óbitos).

Esses bancos de dados que reúnem informações de mais de 46 milhões de contribuintes e outros 33 milhões de benefícios do sistema previdenciário são administrados pela Receita Federal, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo Ministério da Fazenda.

Na prática, a partir deste mês, os processos de revisão e de concessão de benefícios serão julgados mais rapidamente. Os dados sociais do trabalhador, que são usados na elaboração do processo, poderão ser consultados diretamente pelo juiz do caso. Antes, para cada informação relevante era necessário fazer uma solicitação ao INSS e aguardar a resposta — o que levava um tempo muito maior.

Em média, a sentença de um processo judicial contra o INSS na Justiça Federal sai em um ano e cinco meses. Este prazo deve cair consideravelmente com a integração do sistema. O acordo entre o INSS e a Justiça Federal, por sua vez, permite também que o instituto tenha acesso às informações dos processos.

Quatro em cada dez ações na Justiça Federal envolve benefícios do INSS

Outra vantagem que o intercâmbio de informações traz é a possibilidade de checagem das informações que não estão contidas nos processos e que podem facilitar a avaliação do juiz federal. Por exemplo, a vínculos laborais, remunerações e contribuições, tempo de serviço ou de contribuição, concessão de benefícios anteriores e óbito. Todas essas informações podem evitar erros e fraudes na liberação de um benefício por decisão judicial.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, órgão equivalente ao antigo Ministério da Previdência,  Marcelo Caetano, avaliou que o acordo vai “garantir uma eficiência administrativa muito maior”.

Justiça terá mutirões mais rápidos para julgar revisão de benefícios

A ministra Laurita Vaz, presidente do CJF, disse que convênio cria um diálogo inédito entre a Justiça e o INSS. A ministra também ressaltou “o total compromisso do CJF com a melhoria dos serviços prestados à sociedade”.

Fonte: R7

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