O reajuste repôs perdas com a inflação e, portanto, não teve aumento real. Mas está acima dos R$ 1.088 previstos pelo Poder Executivo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. Isso porque o governo levou em consideração a alta, principalmente, dos preços dos alimentos e a revisão da bandeira tarifária da energia elétrica. Para o reajuste, a equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo.

“Dessa forma, para que não houvesse perdas para os trabalhadores, utilizou-se o dado posteriormente divulgado do INPC para novembro, o qual não era disponível quando da produção da grade de parâmetros, referência para a PLOA-2021 [Projeto de Lei Orçamentário Anual]”, explica a equipe econômica na exposição de motivos da medida provisória.

Senadores

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou o reajuste “mais uma crueldade” com o trabalhador, em plena pandemia de coronavírus. Em entrevista à Agência Senado, ela disse que o governo tem acabado com a política de valorização do salário mínimo, aumentando as desigualdades sociais.

— Na prática, significa que o trabalhador chegará ao mercado e verá que o arroz, o feijão, o óleo, a carne, o leite e seus derivados aumentaram mais de 10%, enquanto o salário somente 5,2%.

Já o senador Elmano Ferrer (PP-PI) afirmou que o aumento do salário mínimo está acima da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetada pelo mercado para 2020. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que a maioria dos brasileiros vai ter ganho real de renda em 2021.

“Uma boa notícia para começar o ano”, comemorou.

Nova correção

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser novamente corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso ocorreu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Impacto

Cada aumento bruto de R$1 no salário mínimo gera crescimento nas despesas de aproximadamente R$ 351,1 milhões sobre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 315,4 milhões para cada R$ 1 de aumento, conforme demonstrado nas informações complementares ao PLOA-2021.

Para os exercícios seguintes, estima-se que o impacto seja de R$ 357,8 milhões para 2022 e R$ 365,4 milhões para 2023. Com impacto líquido de R$ 320 milhões e R$ 326,8 milhões para 2022 e 2023, respectivamente.

Obrigação constitucional

A equipe econômica salientou que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de já estar em vigor, o reajuste precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional, uma vez que o governo o fez por meio de uma medida provisória.

Fonte: Agência Senado

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O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067.

Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.

A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente.

Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O aumento para R$ 1.088 representaria uma elevação de R$ 14,4 bilhões nas despesas públicas do próximo ano, como aposentadorias e pensões.

O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, foi mantida a estimativa mais recente, para o crescimento da economia brasileira, com alta prevista de 3,2%.

A mudança na perspectiva para o salário mínimo foi apresentada em ofício enviado por Guedes ao Congresso, pedindo ajustes no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. Essa proposta deve ser votada nesta quarta (16) em sessão conjunta do Congresso.

O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidido nos últimos dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então, reajustar o salário mínimo.

O índice usado para corrigir esse valor é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%, segundo o IBGE.

O governo, ao longo do ano, chegou a projetar que o índice fecharia o ano em 2%. 

Portanto, para manter o poder de compra do salário mínimo, a estimativa de correção do piso salarial teve que ser ajustada.

A aceleração da inflação gera efeito nas despesas públicas, elevando os gastos do governo no próximo ano.

Além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial e o BPC (assistência a idosos carentes e deficientes físicos), e também o impacto em pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do seguro-desemprego, por exemplo.

Segundo dados do governo enviados no projeto de LDO, um aumento de 0,1 ponto percentual no INPC aumentaria em R$ 720,8 milhões a despesa pública (já descontando o aumento na arrecadação previdenciária provocado pela reajuste maior do piso salarial).

Em agosto, o Orçamento foi elaborado considerando que o INPC fecharia o ano em 2,1%. Por isso, o valor do piso esperado era de R$ 1.067. Guedes, agora, estima que o INPC será de 4,1% em 2020.

Portanto, o projeto de Orçamento de 2021 precisa ser ajustado, considerando o salário mínimo em R$ 1.088. São, portanto, mais R$ 14,1 bilhões em gastos com aposentadorias (incluindo aquelas acima de um salário mínimo), pensões e benefícios sociais.

Isso pressiona ainda mais o Orçamento do próximo ano, pois o teto de gastos para 2021 foi reajustado com base na inflação, medida pelo IPCA, acumulada nos últimos 12 meses até junho (2,13%). Portanto, abaixo do comportamento do INPC no fechado de 2020.

O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação.

Como o Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim agosto, a correção do valor é feita com base no IPCA acumulado até junho, que, nesse ano, somou 2,13% —a taxa mais baixa desde que o limite de despesas começou a vigorar.

Na época, o Ministério da Economia informou que isso não se traduz diretamente em cortes dos programas de governo nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias), pois “a menor inflação representará também menor aumento das despesas obrigatórias indexadas”.

No entanto, a pasta já estuda, agora, como ajustar o projeto de Orçamento de 2021 para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, e, assim, cortar gastos em outras áreas para não estourar o teto de gastos.

Fonte: SOS Consumidor

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Os custos dos planos de saúde têm pressionado o orçamento dos brasileiros, especialmente na pandemia. Os números mostram que o reajuste dos convênios em 2020 superou em quatro vezes a inflação.

De janeiro a outubro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 2,2%. Já o aumento autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos cujos reajustes são controlados foi de 8,14%.

O percentual foi aplicado aos planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98.

Os demais convênios não têm a alta acompanhada pela agência, o que faz com que seus preços subam conforme negociação entre a operadora e seus clientes.

Para o advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, falta transparência sobre os reajustes. “Onde estão os critérios que levam a agência a chegar a 8% e os planos coletivos a terem índices que chegam a ser o dobro?”, questiona ele.

Neste ano, a agência chegou a suspender o reajuste de parte dos convênios, como medida para amparar os clientes de planos na pandemia. A ação surtiu efeito no IPCA, mas não deve aliviar o bolso dos cidadãos. “Essa determinação não resolveu o problema, só adiou. Em janeiro, o consumidor vai ter que pagar a dívida”, diz ele. 

Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde (federação do setor) afirma que “é um erro comparar a variação dos custos da saúde aos índices gerais de preços, ou seja, à inflação ao consumidor”, porque a inflação médica é composta de outros itens, que sobem mais e pressionam os custos da área de saúde.

O mesmo posicionamento tem a ANS sobre a questão. “Conforme ocorre em outros países, os preços dos serviços de saúde tendem a crescer acima da média dos demais preços da economia”, diz a agência, em nota. 

Pressão no bolso | Gastos pesam no orçamento

• O reajuste dos planos de saúde neste ano superou em quatro vezes a inflação oficial do país
• Enquanto os convênios com preços controlados pela ANS (agência reguladora do setor) subiram 8,14%, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 2,2% em 12 meses até outubro

Planos individuais e familiares

• Parte dos planos de saúde do país tem o aumento de preços regulado pela ANS
• É a agência quem define o índice a ser aplicado nos planos individuais e familiares
• Para os convênios individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98, o percentual de reajuste ficou em 8,14%
• No caso dos demais planos individuais ou familiares, o reajuste chega a 9,26%, dependendo da operadora

Estes planos representam 20% do mercado

Planos coletivos

• O reajuste não é definido pela ANS nem há qualquer tipo de controle por parte da agência
• O aumento anual é decidido por negociação entre os clientes e as empresas de planos
• Essa regra vale para os convênios empresariais e para os coletivos por adesão, que são planos de sindicatos, por exemplo

Esses planos representam 80% do mercado
Neste caso, cada empresa vai ter os seu percentual de reajuste

Suspensão do aumento

• Em setembro, a ANS suspendeu o reajuste dos planos de saúde em 2020
• Não pode haver aumento nem por recomposição de preços nem por faixa etária
• Quem já tinha aplicado reajuste antes deve voltar a cobrar a mensalidade anterior entre setembro e dezembro
• A regra não vale para os planos coletivos com mais de 30 vidas; neste caso, se o aumento já havia sido definido, segue valendo

Como ficará em 2021?

• Em novembro, a agência definiu novos critérios para o aumento dos planos referente ao ano de 2020, que deverá ser cobrado a partir de janeiro de 2021
• A operadora deverá diluir em 12 vezes esse reajuste, nos casos em que houve congelamento das parcelas e de não haver aumento
• Com isso, o consumidor terá um valor muito maior a ser pago, já que terá de arcar com a dívida de 2020 mais o novo reajuste, que deverá ser aplicado em 2021

Inflação dos planos de saúde, segundo o IPCA

• Dados da inflação oficial do país medida pelo IBGE mostram pressão nos custos dos planos de saúde em 2020
• Mês a mês, havia uma alta crescente a inflação dos planos de saúde na comparação com o índice oficial de preços do país, que foi amenizada em setembro, quando a ANS suspendeu os reajustes
• No ano, a inflação geral teve alta de 2,2% e a inflação dos planos de saúde subiu 2,44%

Veja o comportamento dos índices, mês a mês

O que diz a ANS

• A agência afirma que tecnicamente não é correto comparar reajuste de plano de saúde com a inflação
• O motivo, segundo o órgão, é que o aumento dos planos considera índices de valor do próprio setor
• O órgão diz ainda que como ocorre em outros países, os preços dos serviços de saúde tendem a crescer acima da média dos demais preços da economia

Dentre os itens levados em conta para elevar o valor dos planos estão:

1. Aumento da frequência de uso
2. Elevação de preços dos procedimentos como consultas, exames e internações
3. Inclusão de novas tecnologias

Fonte: SOS Consumidor

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que as operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%. A decisão vai encarecer as faturas de até 8,2 milhões de usuários desses tipos de plano. No entanto, as operadoras só podem aplicar o reajuste a partir do aniversário dos contratos, que é o mês em que cada um deles foi firmado com o cliente.

O reajuste autorizado é mais que três vezes superior à inflação oficial. Em abril, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses teve alta de 4,08%. A disparidade entre os aumentos gera críticas à metodologia adotada pela ANS.

“A agência regulamenta apenas os planos individuais e familiares, mas leva em conta, para o reajuste, os aumentos anuais (que as operadoras aplicam) nos planos coletivos por adesão, que são sempre muito superiores”, afirma a advogada Estela Tolezani. Ela é sócia do escritório Vilhena Silva, especializado em direito à saúde.

Segundo Estela, o número de ações movidas pelo escritório para reaver o dinheiro de clientes que consideraram os reajustes de seus planos de saúde abusivos mais que dobrou no ano passado. “O reajuste é elevado, mas a pessoa não fica mais segura. Só gasta mais. E ainda sofre com descredenciamento de hospitais, além de medicamentos e procedimentos que não são cobertos”, diz.

As operadoras de planos de saúde, por sua vez, alegam que a “inflação médica” é maior que a inflação, e defendem aumentos ainda maiores. “Os reajustes autorizados pela ANS deveriam, ao menos, representar a realidade da variação dos custos médico-hospitalares apurada por estudo do Instituto de

Estudos de Saúde Suplementar (IEES) que, no último ano, ficou em torno de 20%”, afirma em nota a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

A advogada Estela Tolezani, no entanto, aponta que o reajuste autorizado pela ANS incide sobre uma minoria dos contratos firmados pelas operadoras privadas. Segundo a própria ANS, os planos individuais e familiares correspondem a apenas 17,2% do total de 47,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica privada no Brasil.

“As empresas não comercializam mais os planos individuais, e, sim, os coletivos, pois querem aumentos mais elevados”, diz Estela.

Planos coletivos. Existem dois tipos de planos coletivos: os empresariais, que prestam assistência aos funcionários da empresa contratante, e os coletivos por adesão, que são contratados por pessoas jurídicas como conselhos profissionais, sindicatos e associações.

Os planos coletivos não estão sujeitos ao limite de reajuste estabelecido pela ANS. O índice, por variação de custos, é definido conforme as normas de cada contrato, e deve apenas ser comunicado à ANS até 30 dias depois de já ter sido aplicado.

A advogada explica que, quando as operadoras reajustam os valores de planos coletivos por adesão, levam em conta não só o teto estipulado pela ANS e a mudança de faixa etária, mas, também, um aumento conhecido como sinistralidade.

Esse fator é calculado a partir de medição do uso efetivo que os grupos cobertos pelo plano fazem dos produtos, em comparação à cota que pagam às operadoras. “Para ter um controle mais correto, a ANS tinha que usar como parâmetros a média de todo mundo que usou serviços médicos e hospitalares com planos individuais”, afirma.

OUTRO LADO

Empresas reclamam da escalada do custo

Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), órgão representativo das operadoras privadas, o reajuste é prejudicial “tanto para consumidores, que pagam mais caro (…) para terem acesso a assistência privada à saúde, quanto para as empresas de planos de saúde, que são obrigadas a custearem a escalada de custo do serviço”.

“Para comprovar a pressão de custo que atinge o setor, um exemplo é o teste ergométrico computadorizado, precificado em média de R$ 241,26. Em 2016, foram realizados mais de 3,8 milhões deste tipo de exame, aumento de 8% na comparação com 2015. Somente este crescimento (268 mil exames) representa um custo estimado de R$ 65 milhões nas despesas das operadoras”, explica Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.

Fonte: O Tempo

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