A 9ª câmara Cível do TJ/PR majorou de R$ 5 mil para 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a consumidora que teve nome mantido no cadastro de inadimplentes mesmo após quitação de dívida.

Segundo o relator, Coimbra de Moura a quantia é justa e, ainda, cumpre o seu caráter inibidor e pedagógico – servindo de reprimenda à empresa – e, ainda, proporcional ao grau de reprovabilidade da conduta, em especial por não ter sido diligente no exercício da atividade econômica desempenhada e, consequentemente, ter promovido a manutenção indevida do nome da autora em rol de inadimplentes.

De acordo com os autos, a autora deixou de pagar algumas parcelas que devia a empresa devido a uma crise financeira. Contudo, após acordo com a empresa, efetuou o pagamento da dívida.

“Inobstante o caráter punitivo suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável, não se pode perder de vista que o valor deve garantir à parte lesada uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, sem, contudo, gerar o enriquecimento indevido da parte autora.

O valor da compensação pelo dano moral deve ser proporcional ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas também não pode ser tão ínfimo a ponto de não cumprir com a finalidade de inibir a reiteração da conduta ilícita.”

Os advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, sócios do Engel Rubel Advogados, defenderam a consumidora na causa.

•    Processo: 1.596.997-0

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: SOS Consumidor

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Enfrentar viagens longas ou rodovias mais movimentadas somente quando tiver boa dose de experiência.

Recomendações

• Preferir sempre viajar de dia. É mais seguro.
• Evitar conduzir em condições de baixa visibilidade.
• Revisar o veículo antes de viajar. Verificar itens de segurança como: freio, óleo, faróis, lanterna, cinto de segurança, alinhamento, balanceamento e pneus.
• Consultar o Guia Rodoviário.
• Redobre a atenção ao volante. Evite se distrair com músicas ou conversas.
• Mantenha a calma, mesmo em situações difíceis.
• Planejar itinerários, bem como paradas para estacionamento e descanso.
• Informar-se das condições locais, principalmente em feriados.
• Não descuidar da sinalização.
• Aos primeiros sinais de cansaço, parar em lugar seguro para relaxar.
• Não parar na pista.
• Não transitar no acostamento.
• Parar no acostamento somente em emergências.
• Manter velocidade compatível com o fluxo geral dos veículos.
• Verificar os instrumentos do painel a intervalos regulares.
• A qualquer indicação de mau funcionamento, não seguir em frente. Parar imediatamente para verificar.
• Nos declives acentuados ou longos, jamais descer desengrenado. Usar sempre freio motor, utilizando para descer a mesma marcha que usaria para subir.
• Seguir todos os demais procedimentos da Direção ou Pilotagem Defensiva.

Manutenção do veículo

Checagens inicias:

Os cuidados com o veículo podem começar num posto de combustível. Quando for abastecer, o motorista pode aproveitar para fazer algumas checagens simples no carro: conferir o nível do fluido do radiador, óleo (motor e freio) e a água para o limpador de pára-brisa. Também deve verificar se os pneus estão bem calibrados, se estiverem “carecas”, é melhor trocá-los.

Freios e luzes:

Numa oficina de sua confiança, o motorista deve fazer a checagem dos freios e da parte elétrica do veículo. Todas as luzes e setas devem estar funcionando corretamente. Se alguma estiver queimada, será necessário trocá-la.

Ferramentas:

É importante checar se estão no carro todas as ferramentas obrigatórias: macaco, chave de roda e triângulo para sinalização. Também vale a pena ter outras ferramentas, como jogo de chaves fixas, chaves de fenda e lanterna. Além disso, o extintor de incêndio deve estar dentro do prazo de validade.

Cintos de segurança:

Além da parte mecânica e elétrica, o motorista não pode esquecer de verificar se os cintos de segurança estão funcionando perfeitamente. Eles devem ser usados por todos os ocupantes do veículo, mesmo para percorrer pequenas distâncias. Crianças devem sempre viajar no banco traseiro, com cinto de segurança. Crianças com menos de quatro anos precisam usar cadeirinhas apropriadas, que devem estar presas pelo cinto de segurança.

Motos

Os cuidados acima mencionados valem também para as motos. É importante lembrar que tanto o motociclista quanto a pessoa que estiver na garupa devem usar capacetes. Um alerta importante do Inmetro: os capacetes devem ter a marca do Instituto. A presença dessa marca indica que o produto passou por todos os testes de qualidade exigidos por lei e oferece segurança ao usuário.

Fonte: Portal do Trânsito

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