O ex-ministro da Saúde e senador José Serra (PSDB-SP) considerou inadmissível que a excelente base produtiva de vacinas brasileira, construída, segundo ele, a partir de uma visão estratégica de distintos governos, seja colocada em risco pela “desastrada e ineficiente condução do Ministério da Saúde”. 

O parlamentar informou que assinou, com outros dez ex-ministros, um artigo com críticas ao governo federal e exigindo vacina para todos, o mais rápido possível. 

“Por isso nós, ex-ministros, nos unimos para enfatizar que o país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação, para garantir a imunização de todos ao longo de 2021”, publicou no Twitter.

Ao lembrar que outros países estão muito à frente do Brasil — como o Reino Unido, que já iniciou a imunização dos britânicos —, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que os brasileiros contam com o SUS e sua longa experiência em programas de vacinação, visto que será necessária uma estratégia bem estruturada e com transparência na definição de prioridades. 

“Todo meu apoio aos governadores, que cobram do governo a imediata organização de um plano de vacinação. Essa pressão é fundamental para assegurar as providências que Bolsonaro se arrasta para adotar”, afirmou o parlamentar pelas redes sociais. 

Explicações

Outro oposicionista, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai ter que explicar por que, enquanto o mundo inicia o processo de vacinação contra o coronavírus, o Brasil não conta sequer com um plano nacional de vacinação. No mesmo tom, o senador Jaques Wagner (PT-BA) também fez cobranças ao ministério:

“A guerra que o Brasil enfrenta hoje é contra o vírus. A arma definitiva é a vacina. Infelizmente, os generais que comandam a Saúde e a Casa Civil do governo federal não foram treinados para esta batalha e estão jogando contra. E quem perde são os brasileiros”, lamentou. 

Para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), a apresentação de um cronograma de imunização é urgente. Para para Paulo Paim (PT-RS), a lentidão do governo federal é inaceitável. 

Autorização tácita

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) lembrou que o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.006/2020, já em vigor, que permite que a importação e distribuição de medicamentos considerados essenciais para o combate à pandemia, desde que já registrados na agência sanitária correspondente dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China.

Anastasia destacou que uma emenda de autoria dele, e aprovada, estabelece que essa autorização deverá ser concedida pela Anvisa em até 72 horas, sendo automática caso esgotado o prazo sem manifestação da entidade. 

“Continuamos atentos e atuantes porque nada é mais importante que a vida, a saúde e a segurança de todos”, alertou. 

Otimismo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reiterou o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que qualquer vacina certificada pela Anvisa, independente da procedência, fará parte do plano de imunização do Brasil. O parlamentar também destacou a fala do ministro Eduardo Pazuello, que previu autorização especial e rápida para vacinas aprovadas em outros países.

“São notícias promissoras, que mostram o esforço do governo federal para ter acesso às vacinas reconhecidas em outros países e aplicá-las gratuitamente na população brasileira”, escreveu. 

Já o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) demonstrou apoio a uma publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, dizendo que nenhum país optou pela obrigatoriedade da imunização contra o coronavírus, nem mesmo os ditatoriais. A postagem diz ainda que, no Brasil, há quem queira obrigar a população a tomar às pressas uma vacina cuja segurança e eficácia nem sequer são conhecidas. 

Flávio Bolsonaro aproveitou também pra reproduzir publicação do presidente, dizendo que o Brasil vai oferecer vacinas de forma gratuita e voluntária após comprovada eficácia e registro da Anvisa. 

“Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder”, disse o presidente da República. 

Autorização a estados

Disposto a dar autonomia aos governadores e prefeitos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei para que estados e municípios possam, diretamente, adquirir vacinas contra a covid-19 que já foram testadas e estão sendo aplicadas em outros países. Dessa forma, segundo ele, será possível começar quanto antes um programa de imunização. 

O PL 5.436/2020 também prorroga as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

— Mesmo que o governo não queira, nós vamos lutar com todas as nossas forças pela vacina, em defesa da vida dos brasileiros e para que possamos logo nos ver livres do sofrimento — disse. 

Polêmica

Depois que o governador de São Paulo, João Doria, anunciou o início da vacinação contra a covid-19 em 25 de janeiro no estado de São Paulo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniu-se na terça-feira (8) com um grupo de governadores. Ele afirmou que o imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford deverá ganhar aprovação da Anvisa no fim de fevereiro.

Fonte: Agência Senado

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Um dos objetivos do PL 5.217/2020 é evitar a interferência na autonomia dos estados e no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que já é considerado bastante eficiente pelo autor da proposta.

“Apesar disso, julgamos que se deve melhorar ainda mais as medidas de transparência e de acesso à informação no âmbito dos programas de vacinação, as ações de fiscalização e de controle da qualidade das vacinas e o monitoramento permanente de eventuais efeitos colaterais a elas”, justifica Braga.

No texto, o senador ressalta as questões sobre a eficácia e a segurança das vacinas para a covid-19, que têm sido motivo de preocupação e de polêmicas, especialmente com a recente suspensão temporária de estudos relativos a alguns imunizantes para a averiguação de possíveis efeitos colaterais.

Assim, o projeto acrescenta ao PNI a carteira digital de vacinação e a transparência e publicidade como novos procedimentos, necessários em razão da pandemia do coronavírus.

O rastreamento se refere à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

Carteira

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.

Na vigência de estado de emergência em saúde pública no país, será dada ampla publicidade, na internet e em outros locais de fácil acesso, das informações sobre a distribuição dos lotes das vacinas e dos soros destinados ao controle da situação de emergência, da população alvo e de outras informações estabelecidas em regulamento.

“Acreditamos que essas medidas serão fundamentais para melhorar a qualidade do Programa Nacional de Imunizações, aumentar o controle social e diminuir as preocupações da população quanto à eficácia e segurança das vacinas, especialmente em períodos de emergência em saúde pública de importância nacional”, defendeu o senador.

Fonte: Agência Senado

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Segundo o manifesto, que conta com o apoio de 28 senadores (veja a lista completa ao lado), com a anuência do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos brasileiros têm feito a prescrição do uso do CBD, principalmente para tratar epilepsias refratárias em crianças e transtornos como esquizofrenia, mal de Parkinson e ansiedade, entre outros. O texto cita haver melhoras nesses pacientes, principalmente para a redução da frequência dos episódios de crise convulsiva.

O uso do medicamento foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o custo ainda é muito elevado. Ele não é adquirido em farmácias convencionais. Quase sempre os pacientes precisam importar os remédios feitos com CBD ou adquiri-los de organizações voluntárias que manipulam a planta para extrair o óleo sem o devido respeito aos protocolos sanitários.

Girão lembrou que é obrigação do SUS prover a seus usuários assistência integral à saúde — com assistência farmacêutica incluída.

“Reconhecemos as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, por isso pedimos a distribuição do medicamento a base de canabidiol pelo SUS”, disse o senador via Twitter.

O senador é contrário ao Projeto de Lei (PL) 399/2015, que busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação e o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas. A proposta feita por Girão ao Ministério da Saúde busca dar uma alternativa a quem necessita usar a substância.

Fonte: Agência Senado

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