Para garantir a própria segurança e evitar os riscos no dia a dia, os pedestres devem cumprir responsabilidades. Dessa forma é fundamental estar sempre atento nas vias, além de ver e ser visto pelos demais participantes do trânsito.
Utilizar a faixa de travessia é essencial para segurança do pedestre, além de evitar atravessar em trechos com curvas ou pela frente de ônibus em pontos de paradas, ao cruzar uma rua o pedestre nunca deve sair detrás de árvores ou outros objetos que dificultem a visão por parte dos motoristas.

“Em faixas de travessia sem semáforo é importante pedir passagem sinalizando com a mão. Esse é um gesto que além de facilitar a travessia, estimula que os motoristas contribuam com um trânsito mais cordial, respeitando o mais fraco na mobilidade urbana: o pedestre” ressalta a coordenadora de Educação de Trânsito do Detran, Geny Polanco.

Em locais em que houver passagem sinalizada, é obrigação do pedestre obedecer à sinalização dos semáforos. Já em locais sem faixas de travessia ou semáforos, deve-se guardar a passagem do veículo ou que ele pare. O cruzamento de uma calçada à outra deve ser feito em sentido reto e sem correr.
“De acordo com a legislação de trânsito quem está a pé, tem prioridade sobre os veículos, desse modo os motoristas devem cumprir seu papel, tomando atitudes gentis e pacientes no trânsito” enfatiza Geny Polanco.
Pedestre também comete infração de trânsito
Segundo o do Artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o pedestre também comete infrações passíveis de sanções. A legislação diz que o pedestre que comete infrações deve receber multa de 50% do valor da infração de natureza leve, ou seja, cerca de R$ 44 reais. Porém, não existe um sistema que possibilite a aplicação dessa prática.
“Independente da não regulamentação das punições, os cidadãos devem ter consciência que essas regras existem parar garantir a segurança e que não respeitá-las coloca a vida de muitos em risco. Dessa forma ser um pedestre consciente faz diferença no trânsito.” ressalta Geny Polanco.

Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/pedestre-tambem-e-responsavel-pela-seguranca-do-transito/

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Proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a ação informou que, dos R$ 32 milhões arrecadados com as infrações, quase R$ 1 milhão foi utilizado pela SMT para o custeio de alimentação, locação de carros e equipamentos, projetos da Guarda Municipal, entre outros pontos diversos da legislação, que prevê o emprego, apenas, para melhorias do trânsito.

Ainda conforme a liminar, o magistrado determinou que os agentes de trânsito que estão cedidos para outros órgãos retornem para suas funções de origem, em face ao déficit de servidores na SMT. O prazo para retorno é de 30 dias, sob pena, também, de incidência de multa.

Até o fim do trâmite processual, a SMT deverá apresentar mensalmente relatório minucioso com a relação das receitas disponíveis e a destinação, com cópias das respectivas ordem de pagamento. Para confrontar os valores repassados e os gastos, o magistrado, também, oficiou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), para que o órgão também apresente o total das quantias arrecadadas com as multas.
Deferimento parcial

O dinheiro das multas é repassado pelo Detran para a Secretária Municipal de Finanças (Sefin) que, por sua vez, encaminha à pasta. Para o órgão ministerial, seria necessário uma conta específica da pasta para recebimento dessas receitas. Para o magistrado, contudo, esse pleito não pode ser atendido “diante da inexistência de indícios que apontem que a Sefin esteja desviando para outros órgãos os valores que lhe são repassados pelo Detran, seria precipitado, neste momento, determinar-se a alteração do procedimento arrecadatório”.

Fabiano Abel de Aragão Fernandes destacou que “exsurge controverso, nesse contexto, não é a arrecadação da receita mas sim a sua aplicação com a finalidades não previstas em lei, impondo-se, nesse ponto específico, a intervenção judicial, ainda que liminarmente, de sorte a assegurar que o Município de Goiânia se atenha aos ditames do art. 320 do CTB”.

Na petição, o MPGO também pleiteou que os agentes de trânsito que desempenham funções administrativas dentro do próprio órgão voltassem para o órgão original. “Não se despreza a necessidade de se disponibilizar mais agentes de trânsito para exercerem as atividades fiscalizatórias no Município. Todavia, não se olvida que a retirada dos agentes que atualmente exercem funções diversas significaria prejuízo imensurável para a administração e para o município, certo que a solução para a deficiência de servidores certamente passa pela realização de concurso público e não pelo simples retorno dos desviados às suas funções”. Veja decisão.

Fonte: TJGO

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