O caso trata de uma mulher acometida de epilepsia desde os 11 anos de idade, além de leve retardo mental. A condição fez ela ser reconhecida como inválida.

Nesse sentido, ajuizou uma ação solicitando a concessão dos benefícios em razão do falecimento dos pais. No entanto, a demanda foi negada sob a justificativa de que a perícia judicial não havia reconhecido a invalidez na data dos óbitos.

Dessa forma, a mulher recorreu da decisão ao TRF4, atestando que a perícia havia reconhecido as condições de epilepsia e leve retardo mental, tendo direito a implantação do benefício.

Assim, a Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento a apelação ao entender que existia, sim, a invalidez na época do falecimento dos pais.

O TRF4 determinou que o INSS concedesse as duas pensões por morte, juntamente com as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, desde o óbito de cada um dos genitores.

Com informações do TRF4.

Fonte: Previdenciarista

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