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Reforma da Previdência elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica mulher

Costa Queiroz — Tue, 16 Apr 2019 16:13:03 +0000

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso acaba com a aposentadoria por idade para deficientes e elimina as diferenças entre homens e mulheres. As mudanças prejudicam mais as mulheres deficientes: elas terão de contribuir até sete anos mais, enquanto para os homens o aumento é de no máximo dois anos, havendo, em outros casos, redução de cinco anos no tempo, conforme a deficiência.

Hoje os deficientes podem escolher entre dois tipos de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição):

– Por idade: os homens precisam ter 60 anos e as mulheres 55 anos, e ao menos 15 anos de pagamentos como deficiente.

– Por tempo de contribuição: o tempo mínimo de pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é reduzido em dez, seis ou dois anos (se comparado à regra geral) dependendo do grau da deficiência.

Aposentadoria de deficiente é pouco pedida.

Segundo a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, a aposentadoria de deficiente é pouco solicitada. “Muita gente confunde com aposentadoria por invalidez e acaba não pedindo. A aposentadoria do deficiente é para aqueles que, apesar da deficiência, trabalham.”

O INSS considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilita da participação plena e efetiva na sociedade. Entenda as regras e a proposta:

Como é hoje

Há dois tipos de aposentadoria para deficientes:

Aposentadoria por tempo de contribuição

O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência do trabalhador.

Grau leve

Homem: 33 anos de contribuição

Mulher: 28 anos de contribuição

Grau moderado

Homem: 29 anos de contribuição

Mulher: 24 anos de contribuição

Grau grave

Homem: 25 anos de contribuição

Mulher: 20 anos de contribuição

– Regras: 15 anos de contribuição como deficiente, com comprovação de exames e laudos médicos. Se a deficiência apareceu depois que o trabalhador já era inscrito no INSS, o instituto faz uma conversão do período.

– Avaliação: Uma perícia médica do INSS e outra no serviço social do instituto.

– Valor: 100% da média salarial (80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994). Não há desconto do fator previdenciário.

Aposentadoria por idade

Idade mínima para homens: 60 anos

Idade mínima para mulheres: 55 anos

– Regras: 15 anos de contribuição como deficiente, com comprovação de exames e laudos médicos. Não importa o grau de deficiência.

– Avaliação: Uma perícia médica do INSS e outra com o serviço social do instituto.

– Valor da aposentadoria: 70% da média salarial (80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994), mais 1% a cada ano de contribuição, até o limite de 100%.

Como deve ficar

A reforma prevê uma aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. A regra é a mesma para homens e mulheres.

Grau leve: 35 anos de contribuição

Grau moderado: 25 anos de contribuição

Grau grave: 20 anos de contribuição

– Regras: Avaliação médica, psicológica e social. Se a deficiência apareceu depois que o trabalhador já era registrado no INSS, o instituto faz uma conversão do período.

– Valor: 100% da média calculada sobre todo o período contributivo desde julho de 1994.

Proposta prejudica mulheres, diz especialista

Além de eliminar a aposentadoria por idade para todos os deficientes, a reforma afeta especificamente as mulheres. Segundo Adriane, as mulheres foram prejudicadas com a proposta do governo por definir as mesmas regras para homens e mulheres.

Pelas regras atuais, a mulher com deficiência leve precisa ter 28 anos de contribuição. Com a reforma, precisará ter 35 anos de pagamentos ao INSS. São sete anos a mais do que o exigido hoje. Para deficiência em grau moderado, será necessário contribuir um ano a mais. Já para a deficiência grave não haveria mudança para elas.

Para os homens, por outro lado, a proposta diminui em cinco anos as contribuições na deficiência grave e em quatro anos na deficiência moderada. Apenas para a deficiência leve é que haveria aumento de dois anos de contribuição.

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.

Fonte: Jornal Jurid

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Ano de 2018 deverá ser de novos rumos para a Previdência

Costa Queiroz — Sat, 06 Jan 2018 12:00:39 +0000

Futuro do sistema previdenciário começa a ser definido no dia 19 de fevereiro

O futuro da Previdência Social no Brasil começará a ser definido no próximo dia 19 de fevereiro. Esta é a data marcada para a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. A nova proposta do Governo Federal mantém o núcleo das alterações anteriormente apresentadas. Os principais pontos são a exigência da idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para a mulher e de 65 anos para o homem, no Regime Geral de Previdência Social (INSS) e em Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos titulares de cargos efetivos). Além disso, quanto ao cálculo do valor da aposentadoria, para se alcançar 100% da média do salário de contribuição será preciso um tempo mínimo de contribuição de 40 anos.

As discussões em torno das vantagens e desvantagens da reforma da Previdência têm correntes divergentes. De um lado, se defende a mudança para equilibrar as contas da União e para garantir o pagamento das aposentadorias futuras, que serão afetadas pelo envelhecimento da população no País. E, de outro lado, professor e especialistas de Direito Previdenciário acreditam que as alterações propostas prejudicam os trabalhadores e os mais pobres e não combatem os privilégios e nem os principais problemas da Previdência Social.

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, disse que o Governo Federal deve evitar fazer novas concessões à reforma da Previdência e que, caso não seja votada em 2018, medidas mais duras poderão ser tomadas no futuro como as relacionadas aos direitos adquiridos.

“Ainda hoje, é possível fazer uma reforma da Previdência em que se respeite os direitos adquiridos, em que não se precise passar por situações similares às que se passaram na Grécia e em Portugal, países onde houve a necessidade de se reduzir o valor do benefício. A realidade – não a da União, nem a do INSS, mas a de alguns estados – mostra a dificuldade de pagar aposentadorias e pensões, indicando a urgência da reforma”, afirmou

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS_BA), disse que o governo optou por não levar a proposta ainda este ano para não correr riscos de ser derrotado. “Essa PEC não pode ir a votação com qualquer margem de dúvida quanto a sua aprovação”.

Ele destacou avanços no texto feitos pelo Congresso, como o tratamento diferenciado para professores, policiais e mulheres. Oliveira Maia disse que a nova redação trará sugestões feitas pelos líderes partidários. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – também não será modificado. O texto original previa que o valor desse benefício poderia ser menos que o mínimo.

O relator disse ainda que a PEC vai estender para servidores estaduais e municipais as regras já previstas para o servidor federal. Atualmente, aqueles que ingressam no serviço público a partir de 2013 se aposentam com o teto (R$ 5.531,31) e podem completar o benefício por meio de fundo de previdência complementar. “O que o Governo Federal, não há de valer para estados e municípios porque temos que fazer com que a Previdência tenha uma regra igual para todos”.

Fonte: A Tribuna

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Reforma reduz valor da aposentadoria

Costa Queiroz — Thu, 30 Nov 2017 11:00:37 +0000

As novas regras propostas pela reforma da Previdência ampliam o tempo que o contribuinte precisará trabalhar para acessar a integralidade do benefício. Embora o tempo mínimo de contribuição tenha continuado de 15 anos, como é atualmente, o coeficiente que incide sobre o valor da contribuição caiu de 70% nesse período para 60%. Na prática significa dizer que uma pessoa precisará trabalhar mais para receber 100% do salário de contribuição.

Atualmente, para se aposentar por idade o contribuinte precisa ter 65 anos, no caso dos homens e 60 anos, para as mulheres. Caso a reforma proposta pelo governo seja aprovada, essa faixa etária permanece a mesma para os homens, mas sobe para 62 anos no caso das mulheres. O advogado previdenciário Rômulo Saraiva exemplificou: “Se um homem de 65 anos tiver 15 anos de contribuição (tempo mínimo), ele precisaria contribuir 30 anos para ter acesso à aposentadoria integral. Isso porque, pela idade incidiria um coeficiente de 70% mais um ponto percentual por cada ano de contribuição, ou seja, 85% no total. Para chegar a 100%, faltariam 15 anos de contribuição”, detalhou.

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Pelas mudanças propostas, esse período de 30 anos de contribuição subiria para 40%, porque o coeficiente cai de 70% para 60%. “Ou seja, com direito a 60% do valor da aposentadoria por 15 anos de contribuição seriam necessários 40 anos de contribuição para alcançar a aposentadoria integral”, detalhou o especialista. “Isso quer dizer que uma aposentadoria integral de R$ 2 mil cairia para R$ 1,2 mil com 15 anos de contribuição – hoje seria R$ 1,7 mil”, acrescentou.

Cálculo
Especialista em Direito Previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, pelo texto da reforma, a cada ano adicional entre os 16 e 25 anos de contribuição o contribuinte ganharia um ano adicional sobre a média dos salários. Entre 26 e 30 anos, 1,5 ponto percentual; entre 31 e 35 anos, 2 pontos percentuais e, a partir dos 36 anos de contribuição, 2,5 pontos percentuais.

“Dessa forma, um trabalhador da iniciativa privada que contribua por 34 anos receberá 85,5% do seu salário de contribuição. Se ele optar pela aposentadoria antes, quando completar 17 anos de contribuição, esse percentual será de 62%, ou seja, inferior até mesmo ao fator previdenciário se fosse aplicado”, comentou, argumentando que, essa regra é especialmente prejudicial aos mais pobres. “Moradores de periferias que, em muitos casos, não chegam aos 65 anos, entram no mercado de trabalho mais cedo, contribuem mais, e mesmo assim não se aposentarão”, avaliou.

Saraiva ainda pontuou outras mudanças importantes propostas pelo texto. “A primeira é que, pela regra atual são descartados 20% das menores contribuições. Ou seja, se uma pessoa contribuiu três anos com o salário mínimo e depois teve incrementos salariais, esses piores ganhos são eliminados da média, o que puxa o valor para cima”, detalhou. “Agora, esses piores valores permanecem na média, puxando a renda para baixo”, concluiu.

Fonte: FolhaPe.com.br

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