Tema é destaque do webnário “Saúde e Segurança do Trabalho” promovido pelo O POVO nesta segunda-feira, 29 de novembro, e revela a necessidade de uma maior fiscalização dos direitos trabalhistas dos empregados em atuação no modelo “home office”. 

Palestrante do evento, Francisco José Gomes, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, com jurisdição no Ceará, destaca que a cobrança por produção no contexto pandêmico deve ser vista com cautela. 

“A produtividade aumentou muito no home office, mas aumentou por quê? Precisamos nos questionar isso porque muitos estão desrespeitando o direito de desligamento dos trabalhadores, muitos estão exigindo produção em horário inoportunos, as pessoas estão trabalhando mais”, destaca. 

Em fala conjunta com a Juíza do Trabalho Mirella Cahú, o desembargador destaca a necessidade da criação de uma política de investimentos em bem-estar social dos trabalhadores como aposta estratégica no processo de retomada econômica.

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Francisco pontua ainda que é um dever das empresas promoverem um ambiente de trabalho saudável e que ao transferir esse ambiente de trabalho para a casa de cada colaborador, tal cuidado deve ser reforçado e destaca a necessidade de ações preventivas de problemas mentais.

“Investir em prevenção, em um meio ambiente seguro e sadio, dar ao trabalhador condições de vida boa, se preocupar com a vida física e psíquica do trabalhador não é custo, é investimento, e um investimento que traz dividendo, traz lucro”, argumenta o desembargador. 

Mirella Cahú complementa a argumentação ao destacar que problemas como ansiedade, depressão, ataques de pânico, podem ser classificados como acidentes de trabalho, aumentando a necessidade das empresas investirem mais no âmbito da saúde mental dentro das políticas de segurança do trabalho. 

A magistrada pontua ainda a necessidade de ações que superem o estigma social criado sobre enfermidades da mente. “O trabalhador por vezes não se percebe adoecido e não relaciona isso ao ambiente de trabalho, mas sempre que a causa de um transtorno possa ser relacionado com o desenvolvimento das atividades de trabalho, é uma questão trabalhista”, complementa.

Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), abriu o evento e fez um aceno para categoria empresário ao destacar a importância do cuidado com a saúde mental dos trabalhadores para o crescimento das empresas.

“Investir no trabalho seguro em tempos de crise nunca foi tão importante, nossos colaboradores precisam se sentir seguros e aptos para que possam produzir e dar o retorno social esperado. Investir em saúde mental e segurança do trabalho é sobretudo investir em sustentabilidade no nosso negócio”, afirma.

Outras participações de destaque no evento foram da ministra Delaíde Miranda, integrante do Tribunal Superior do Trabalho, da desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, presidente do TRT no Ceará e de Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

João Dummar Neto, presidente-executivo do O POVO, destaca o webnário como um espaço promissor de diálogo entre especialistas, representantes empresariais e entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. 

“É um espaço importante para discutirmos os desafios e oportunidades para implementar um ambiente de trabalho seguro e saudável em nossas empresas. Essa é uma discussão ainda mais necessária considerando o contexto no qual vivemos uma crise socioeconômica provocada por quase dois anos de pandemia”, destaca. 

Palestrantes no evento, os médicos do trabalho Alexandre de Lima Santos e Mariana Pereira Serra, destacaram a importância da vacinação e da implementação de protocolos sanitários que se adequem a realidade de trabalho de cada empresa. A obrigação do amparo em caso de adoecimento ou de acidentes de trabalhos também foi destaque na fala dos médicos que pontuaram que é fundamental que as empresas implementem ações preventivas de saúde, checagem de rotinas para prevenir o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.  

Do ponto de vista jurídico, o amparo a saúde mental dos trabalhadores está dentro das normas trabalhistas e no contexto de home office, com a dificuldade na separação do horário de trabalho do tempo de vida pessoal, tal amparo deve ser fortalecido.

“A Justiça do Trabalho como um todo deve priorizar as ações trabalhistas relacionadas a garantia de saúde e bem-estar dos trabalhadores nesse momento pandêmico”, conforme pontua Paulo Régis Machado, desembargador e corregedor do TRT no Ceará. 

Nesse contexto, Sérgio Torres Teixeira, desembargador do TRT da 6ª Região, destaca ainda que mesmo o teletrabalho sendo amparado pela legislação trabalhista, é importante frisar a necessidade de uma adequação realista na aplicação das leis. “É um fato jurídico claro que as condições de trabalho são de responsabilidade do empregador, ainda que a função laboral seja desempenha fora da infraestrutura do empregador”, completa ao mencionar que tal questão deve ser abordada como uma corresponsabilidade no momento pandêmico.  

Fonte: O Povo

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Setembro Amarelo: O setembro amarelo é dedicado a alertar a população sobre um problema mundial e grave: o suicídio. Atualmente, esta é uma das principais causas de morte em todo o mundo, conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O número de vidas ceifadas pelo suicídio é maior do que pelo HIV, malária ou câncer de mama. Em 2019, uma em cada 100 mortes foi causada por suicídio, segundo o relatório “Suicide worldwide in 2019”, divulgado pela OMS em meados de junho último. A maioria dos casos está relacionada a doenças como depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias químicas. 

O dia 10/09 é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, data que reforça ações no mundo todo principalmente voltadas ao cuidado com a saúde mental e às formas de identificar o problema. Pequenas mudanças de comportamento podem ser indícios de sintomas de um quadro mais grave, que pode evoluir para o suicídio. Nesses casos, o diagnóstico precoce, o tratamento e o acompanhamento são essenciais. 

O desejo de morrer pode surgir em muitos casos de transtornos mentais e emocionais, para os quais, nas últimas décadas, muito passou a ser investido em termos de conhecimento das enfermidades e alternativas diagnósticas e terapêuticas. O consenso é de que ações preventivas são sempre o melhor caminho, motivo pelo qual a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem investido em ações de promoção da saúde, incluindo a saúde mental, junto às operadoras. 

“Entendemos que a atenção à saúde mental na saúde suplementar deve ultrapassar a abordagem do quadro agudo e dos sintomas ativos e possuir uma perspectiva ampliada e completa. Essa visão certamente tem influências positivas no atendimento aos beneficiários e é importante que as operadoras estejam atentas”, destacou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. A ANS tem buscado induzir mudanças no modelo de atenção à saúde praticado a partir do estímulo à adoção, pelas operadoras, de práticas cuidadoras e integrais, com a implantação de programas para Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev). 

Rebello lembra que, com a pandemia da Covid-19, muitas pessoas passaram a enfrentar situações emocionais difíceis ou tiveram seu quadro de saúde mental agravado. “É preciso que todos estejamos alertas e que façamos o possível para assegurar a saúde das pessoas que convivem conosco. Mesmo o coronavírus tendo afastado muitos pacientes dos consultórios e de seus tratamentos, devemos recordar que, na medida do possível, os atendimentos passaram a ser feitos de forma online, o que foi autorizado pelos conselhos profissionais, possibilitando aos beneficiários de planos de saúde manter o acompanhamento de seus tratamentos que já vinham realizando”, frisou, reforçando a importância de os pacientes não ficarem sem atendimento, incluindo as condições que afetam a saúde mental. 

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Certificação de Boas Práticas 

Outra iniciativa da ANS, a Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde propõe um modelo inovador na saúde suplementar para a reorganização da porta de entrada do sistema, com base em cuidados primários em saúde, com vista à indução da mudança do modelo de atenção e ao modelo de remuneração para geração de valor. 

Uma operadora que quer obter a mencionada certificação em seu nível máximo – a Certificação Plena – deve desenvolver ações relativas à saúde mental de seus beneficiários. 

A ANS aproveita para destacar que existem vários canais de ajuda para as pessoas que estão atravessando momentos difíceis e pensando em desistir de viver. Procure sua operadora e veja se ela oferece algum tipo de programa de acolhimento. Também é possível procurar apoio nos seguintes locais:  

• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) das cidades em horários comerciais 
• Psicólogos ou psiquiatras para consulta presencial ou remota 
• CVV (Centro de Valorização da vida), ligando para o número 188. 

Para os casos em que a tentativa de suicídio tenha ocorrido, deve-se ligar para o SAMU (192) ou para o Corpo de Bombeiros (193) para atendimento imediato. 

Fonte: Ministério da Saúde

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Segundo o texto, cada escola poderá decidir, de acordo com sua proposta pedagógica e seu público específico, a semana mais adequada para promover o evento. Cada estabelecimento de ensino deve organizar ações como palestras, debates, mesas redondas e atividades lúdicas.

O senador destaca, na justificativa da proposta, que os primeiros sinais de distúrbios mentais muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes.

“Pesquisa divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que um em cada três jovens em 30 países afirmou ter sido vítima de bullying on-line, com um em cada cinco relatando ter saído da escola devido a cyberbullying e violência. Os especialistas concordam que a escola tem um importante papel a desempenhar na saúde mental de crianças e adolescentes. A escola precisa estar preparada para reconhecer esses sinais e fazer uma abordagem adequada da questão, assim como o encaminhamento mais recomendável”.

Kajuru acredita que o alcance do projeto é amplo e pode ter efeitos significativos no papel pedagógico de cuidar da saúde mental das crianças e dos adolescentes.

“Ao difundir informações sobre a questão e ao estimular o diálogo e a empatia, a norma proposta contribuirá para a melhoria geral do ambiente escolar, com reflexos positivos no trabalho dos profissionais da escola e também na qualidade do ensino”, justifica.

O senador cita ainda matéria da revista eletrônica Crescer, que mostra um estudo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Segundo a pesquisa, de 2014, a taxa de transtornos mentais na infância varia de 7% a 20%, conforme a região investigada e a exposição a fatores de risco. Ainda de acordo com a revista, outros estudos revelam a média de 10% dessa incidência na idade pré-escolar.

Fonte: Agência Senado

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