A campanha mundial do Novembro Azul chega a mais uma edição procurando conscientizar os homens sobre os cuidados com a saúde, especialmente na prevenção do câncer de próstata, um dos mais frequentes entre os brasileiros. Atenta a isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aproveita o calendário para lembrar os beneficiários de planos de saúde sobre os procedimentos que constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionados à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata.  

O Rol estabelece a cobertura obrigatória que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer e a que beneficiários de planos de saúde têm direito, contemplando procedimentos preventivos, tratamentos e procedimentos reabilitadores. Entre estes, destacam-se dois exames com importante papel para o diagnóstico da doença: o exame de sangue, por meio do Antígeno Prostático Específico (PSA), e o exame de toque retal, ambos cobertos pelos planos de saúde. 

O Rol também contempla diversos outros procedimentos que, a depender do caso, podem ser solicitados pelo médico assistente do beneficiário:  

Além disso, a ANS, por meio do Projeto Cuidado Integral, incentiva os beneficiários a ter um médico de referência para realizar consultas e exames regularmente, de acordo com a indicação da sua equipe assistencial. Atualmente a Agência, em conjunto com oncologistas e demais profissionais de saúde especializados no tratamento do câncer, está elaborando um Manual de Certificação em Oncologia, que trará o câncer de próstata como uma das linhas atenção. 

Outro ponto importante, é que a Agência estimula as operadoras de planos de saúde a desenvolverem Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev) voltadas, entre outras, para área de atenção saúde de adultos e idosos e saúde do homem. Alguns desses programas abrangem o câncer de próstata. 

Clique aqui para conhecer a listagem dos programas inscritos e aprovados. 

Câncer de Próstata do Brasil 

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil (atrás do câncer de pele não-melanoma). O total estimado de novos casos de câncer de próstata é de 65.840 (dados de 2020), que corresponde a 29,2% dos tumores incidentes no sexo masculino. Em valores absolutos e considerando ambos os sexos, é o segundo tipo mais comum. O Atlas de Mortalidade por Câncer, também produzido pelo INCA, aponta 15.983 mortes por câncer de próstata. em 2019. 

Já o Mapa Assistencial da Saúde Suplementar 2020, ferramenta interativa da ANS, aponta que foram registrados no ano referido, 11.729 eventos hospitalares referentes ao câncer de próstata. Nas distribuições por consultas médicas, 3,0% foram relacionadas a especialidade de urologia. 

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Sintomas

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de próstata, inicialmente, pode não apresentar sintomas. Mas quando ele se manifesta, os sinais mais comuns são: 

•          dificuldade de urinar; 
•          demora em começar e terminar de urinar; 
•          sangue na urina; 
•          diminuição do jato de urina; 
•          necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. 

Na presença de sinais e sintomas, recomenda-se procurar uma unidade médica para realizar exames com um médico especialista.  

Prevenção e tratamento 

O diagnóstico precoce do câncer de próstata é fundamental para maior chance de recuperação. E a única forma para diagnosticar é através do toque retal. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal. 

De acordo com o INCA, uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais, e com menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a diminuir o risco de câncer, como também de outras doenças crônicas não-transmissíveis. Nesse sentido, outros hábitos saudáveis também são recomendados, como fazer no mínimo 30 minutos diários de atividade física, manter o peso adequado à altura, identificar e tratar adequadamente a hipertensão, diabetes e problemas de colesterol, diminuir o consumo de álcool e não fumar. 

Por isso não perca tempo e deixe o preconceito de lado. Se você já estiver na faixa recomendada para a realização do exame procure um urologista e converse sobre o tema. A detecção e o tratamento precoces podem salvar vidas. 

Clique e obtenha mais informações no portal do Ministério da Saúde. 

Fonte: Gov.br

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Setembro Amarelo: O setembro amarelo é dedicado a alertar a população sobre um problema mundial e grave: o suicídio. Atualmente, esta é uma das principais causas de morte em todo o mundo, conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O número de vidas ceifadas pelo suicídio é maior do que pelo HIV, malária ou câncer de mama. Em 2019, uma em cada 100 mortes foi causada por suicídio, segundo o relatório “Suicide worldwide in 2019”, divulgado pela OMS em meados de junho último. A maioria dos casos está relacionada a doenças como depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias químicas. 

O dia 10/09 é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, data que reforça ações no mundo todo principalmente voltadas ao cuidado com a saúde mental e às formas de identificar o problema. Pequenas mudanças de comportamento podem ser indícios de sintomas de um quadro mais grave, que pode evoluir para o suicídio. Nesses casos, o diagnóstico precoce, o tratamento e o acompanhamento são essenciais. 

O desejo de morrer pode surgir em muitos casos de transtornos mentais e emocionais, para os quais, nas últimas décadas, muito passou a ser investido em termos de conhecimento das enfermidades e alternativas diagnósticas e terapêuticas. O consenso é de que ações preventivas são sempre o melhor caminho, motivo pelo qual a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem investido em ações de promoção da saúde, incluindo a saúde mental, junto às operadoras. 

“Entendemos que a atenção à saúde mental na saúde suplementar deve ultrapassar a abordagem do quadro agudo e dos sintomas ativos e possuir uma perspectiva ampliada e completa. Essa visão certamente tem influências positivas no atendimento aos beneficiários e é importante que as operadoras estejam atentas”, destacou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. A ANS tem buscado induzir mudanças no modelo de atenção à saúde praticado a partir do estímulo à adoção, pelas operadoras, de práticas cuidadoras e integrais, com a implantação de programas para Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev). 

Rebello lembra que, com a pandemia da Covid-19, muitas pessoas passaram a enfrentar situações emocionais difíceis ou tiveram seu quadro de saúde mental agravado. “É preciso que todos estejamos alertas e que façamos o possível para assegurar a saúde das pessoas que convivem conosco. Mesmo o coronavírus tendo afastado muitos pacientes dos consultórios e de seus tratamentos, devemos recordar que, na medida do possível, os atendimentos passaram a ser feitos de forma online, o que foi autorizado pelos conselhos profissionais, possibilitando aos beneficiários de planos de saúde manter o acompanhamento de seus tratamentos que já vinham realizando”, frisou, reforçando a importância de os pacientes não ficarem sem atendimento, incluindo as condições que afetam a saúde mental. 

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Certificação de Boas Práticas 

Outra iniciativa da ANS, a Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde propõe um modelo inovador na saúde suplementar para a reorganização da porta de entrada do sistema, com base em cuidados primários em saúde, com vista à indução da mudança do modelo de atenção e ao modelo de remuneração para geração de valor. 

Uma operadora que quer obter a mencionada certificação em seu nível máximo – a Certificação Plena – deve desenvolver ações relativas à saúde mental de seus beneficiários. 

A ANS aproveita para destacar que existem vários canais de ajuda para as pessoas que estão atravessando momentos difíceis e pensando em desistir de viver. Procure sua operadora e veja se ela oferece algum tipo de programa de acolhimento. Também é possível procurar apoio nos seguintes locais:  

• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) das cidades em horários comerciais 
• Psicólogos ou psiquiatras para consulta presencial ou remota 
• CVV (Centro de Valorização da vida), ligando para o número 188. 

Para os casos em que a tentativa de suicídio tenha ocorrido, deve-se ligar para o SAMU (192) ou para o Corpo de Bombeiros (193) para atendimento imediato. 

Fonte: Ministério da Saúde

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“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda causa discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano. No Reino Unido, por exemplo, a campanha vacinal em massa começou na última terça-feira, 8.

No caso do Brasil, é possível que essa vacina seja obrigatória? Segundo o advogado Sergio Vieira, sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, há diversos caminhos para que a imunização seja imposta à população. O primeiro ponto é que a lei nº 13.979/ 2020, assinada pelo próprio presidente em 06 de fevereiro de 2020, prevê que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderá ser realizada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas, aponta. 

Além disso, caso o Supremo Tribunal Federal decida por tornar essa cobertura vacinal obrigatória, os argumentos giram em torno da Constituição Federal. “No artigo 196, é apontado ser dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse caso, a proteção coletiva à saúde se sobressai à autonomia individual de decidir sobre se vacinar ou não. Nenhum direito é absoluto, assim como nenhum direito precisa ser aniquilado, absolutamente, para prestigiar o outro”, garante.

O Supremo Tribunal Federal irá julgar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 durante uma sessão que terá início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro. A tendência é que o Plenário adote posição favorável à vacinação obrigatória, visto que já demonstrou esse posicionamento antes.

No caso de crianças e adolescentes, sob cuidado dos responsáveis, a não imunização tem consequências conforme antecipa o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É previsto cobrança de multa de três a 20 salários mínimos e a impossibilidade de frequentar creches, por exemplo”, aponta o advogado. 

Para Sergio Vieira, cabe à Justiça determinar as punições em casos de não cumprimento da imunização. Da mesma forma, o ato de se recusar a tomar a vacina de uma doença altamente contagiosa pode incorrer naquilo que o Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva, que assim prevê no art. 268. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode resultar em multa e detenção de um mês a um ano”, cita.

Fonte: Jornal Jurid

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Um dos objetivos do PL 5.217/2020 é evitar a interferência na autonomia dos estados e no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que já é considerado bastante eficiente pelo autor da proposta.

“Apesar disso, julgamos que se deve melhorar ainda mais as medidas de transparência e de acesso à informação no âmbito dos programas de vacinação, as ações de fiscalização e de controle da qualidade das vacinas e o monitoramento permanente de eventuais efeitos colaterais a elas”, justifica Braga.

No texto, o senador ressalta as questões sobre a eficácia e a segurança das vacinas para a covid-19, que têm sido motivo de preocupação e de polêmicas, especialmente com a recente suspensão temporária de estudos relativos a alguns imunizantes para a averiguação de possíveis efeitos colaterais.

Assim, o projeto acrescenta ao PNI a carteira digital de vacinação e a transparência e publicidade como novos procedimentos, necessários em razão da pandemia do coronavírus.

O rastreamento se refere à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

Carteira

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.

Na vigência de estado de emergência em saúde pública no país, será dada ampla publicidade, na internet e em outros locais de fácil acesso, das informações sobre a distribuição dos lotes das vacinas e dos soros destinados ao controle da situação de emergência, da população alvo e de outras informações estabelecidas em regulamento.

“Acreditamos que essas medidas serão fundamentais para melhorar a qualidade do Programa Nacional de Imunizações, aumentar o controle social e diminuir as preocupações da população quanto à eficácia e segurança das vacinas, especialmente em períodos de emergência em saúde pública de importância nacional”, defendeu o senador.

Fonte: Agência Senado

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A proposta, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para vedar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são os seguintes: 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.

Embora a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa restrição não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

“É o caso das urgências e emergências, que, se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida”, destacou a autora do PLS 502/2017.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), recomendou a aprovação do projeto. Ele considera injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, ponderou.

Mecias apresentou emenda de redação para retirar do texto a palavra “regulação”. Ele explicou que o termo poderia gerar interpretação dúbia e ser confundido com “proibir classificações de risco e priorização de pacientes em serviços de urgência e emergência”, o que poderia causar desorganização no atendimento.

Aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal

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