Arquivos Van - Costa Queiroz Advogados https://costaqueirozadvogados.com.br/tag/van/ Advogado Rio de Janeiro Wed, 23 Dec 2020 15:56:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://costaqueirozadvogados.com.br/wp-content/uploads/2026/03/cropped-ICON_CQ-32x32.png Arquivos Van - Costa Queiroz Advogados https://costaqueirozadvogados.com.br/tag/van/ 32 32 Dirigir van pirata é infração gravíssima https://costaqueirozadvogados.com.br/dirigir-van-pirata-e-infracao-gravissima/ Wed, 23 Dec 2020 15:56:22 +0000 https://costaqueirozadvogados.com.br/?p=6817 Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para van pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.⠀A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em […]

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A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
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Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar desta terça-feira.
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Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.
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Fonte: Agência Senado

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