A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

O projeto é do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e sofreu alterações por parte da relatora Erika Kokay (PT-DF).

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Entre as mudanças estão a necessidade da vítima ser informada sobre o direito ao divórcio imediato e também de as discussões a respeito da partilha de bens serem feitas posteriormente.

O projeto será encaminhado ao Senado.

Fonte: R7

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O Ministério Público foi o autor da ação, agora apreciada em grau de recurso pela 4ª Câmara Civil do TJ. As primeiras denúncias de maus-tratos contra as meninas ocorreram em 2014. Hoje, as irmãs estão com 12 e 10 anos. No processo, ficou comprovado que os maus-tratos praticados pelos pais adotivos já aconteciam antes da atuação do conselho tutelar.

Para o desembargador Joel Dias Figueira Júnior, relator da matéria, embora a adoção seja considerada medida irrevogável e irrenunciável, a negligência dos adotantes em oferecer condições para o desenvolvimento afetivo, psicológico, moral e educacional das filhas justificou a medida. Os adotantes não demonstraram interesse na manutenção dos vínculos familiares, tanto que concordaram com a destituição. Para a fixação dos danos morais, a câmara analisou o comportamento atípico do casal.

“Castigar imoderadamente os filhos, agredi-los física e verbalmente, humilhá-los e desqualificá-los no seio familiar e publicamente, ameaçá-los com castigos e malefícios diversos, o abuso de autoridade, a violência psicológica, o desamparo emocional foram mais do que suficientes para ensejar a reparação”, registrou Figueira Júnior.

No seu entendimento, as condutas comissivas e omissivas dos adotantes configuraram abandono afetivo na exata medida em que infringiram os deveres jurídicos de assistência imaterial e proteção impostos como decorrência do poder familiar, o que enseja a compensação pecuniária pelos danos morais causados. A decisão, unânime, apenas adequou o valor dos danos, fixados inicialmente em R$ 100 mil. O processo tramitou em segredo de justiça.

Fonte: AASP

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Contudo, o número de mortes no trânsito sorocabano teve um pequeno aumento no mesmo período analisado: foram 21 de janeiro a maio de 2017 contra 19 no mesmo período do ano passado. Para o engenheiro de trânsito e transporte, Adalberto Nascimento, apesar da queda, os números ainda são altos e preocupantes. Ele defende que são necessárias campanhas efetivas e permanentes de educação no trânsito e respeito à sinalização, além de fiscalizações constantes.

Nascimento afirma ainda que as principais causas de acidentes na cidade com relação às mortes no trânsito são causadas por excesso de velocidade dos motoristas, embriaguez ao volante e imprudência. Além disso, ele destaca que é necessário que haja campanhas permanentes para conscientizar os motoristas e diminuir ainda mais os números. “A educação no trânsito deveria ser matéria escolar para as crianças, como já ocorre em outros países”.

Já os motoristas afirmam que o trânsito em Sorocaba é bastante perigoso e que eles costumam presenciar acidentes constantemente. É o caso de Jéssica Carina Zambonini, 34 anos, que dirige em Sorocaba e conta que acha o trânsito bastante perigoso na cidade. Ela afirma que frequentemente havia acidentes na rua Pedro José Senger, na zona leste da cidade, e que as ocorrências diminuíram um pouco depois da instalação de lombadas no local. Para ela, também é necessário fazer mais fiscalizações para coibir os motoristas que dirigem embriagados. “Os motoristas ainda abusam um pouco da velocidade e acabam provocando acidentes de trânsito. Além disso, as fiscalizações com bafômetros deveriam ocorrer com maior frequência na cidade”.

Já o funcionário público Manoel Oliveira, 57 anos, disse que as motocicletas costumam abusar da velocidade e acabam provocando acidentes de trânsito na cidade. “Frequentemente a gente vê nas ruas algum acidente envolvendo moto e algum veículo. As motos passam com excesso de velocidade e costurando o trânsito e aí acaba ocorrendo acidente quando algum carro vai mudar de faixa.” Manoel também acredita que seria fundamental aumentar as campanhas educativas para conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar a sinalização de trânsito para evitar acidentes e mortes. “Muitos motoristas ainda são imprudentes, passam no sinal vermelho, abusam da velocidade, entre outras infrações”.

A Prefeitura de Sorocaba afirma que iniciou em março último, entre outras ações, a campanha “Educação no trânsito é lição de casa”, em escolas públicas e particulares da cidade. Segundo a Urbes, o objetivo da campanha educativa é incentivar a boa conduta no trânsito da cidade, evitando possíveis acidentes. Abordagens foram feitas em sala de aula pela equipe de Educação para o Trânsito, por meio de palestras e distribuição de cartilhas educativas, além de outras ações. A Urbes disse que também realiza com a Polícia Militar permanentemente a blitz da Operação Lei Seca, em diversos locais da cidade, e também próximas a bares, casas de shows e festas, com o objetivo de fiscalizar e orientar motoristas sobre o respeito à proibição de dirigir veículo automotor após consumir bebidas alcoólicas, além de reduzir o número de acidentes.

Fonte: Jornal Cruzeiro

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