A Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro vai reforçar as ações de fiscalização e conscientização durante o Carnaval. O esquema especial, que será iniciado na sexta-feira (9) e vai até terça-feira (13), contará com todo o efetivo nas ruas, que soma 250 agentes. Serão realizadas ao todo 70 ações neste período, inclusive durante o dia, nas saídas dos blocos de rua, das praias e cachoeiras do estado. As operações acontecerão na capital, na Região Metropolitana e no interior fluminense.

Um grupo de homens-balão, uma espécie de fantasia em alusão ao balão utilizado nas blitzes da Lei Seca, estará nos blocos de rua com maior concentração de pessoas, como a Banda de Ipanema (dia 10), Simpatia é Quase Amor (dia 11), AfroReggae (dia 12) e Orquestra Voadora (dia 13).

Além disso, a Lei Seca vai intensificar as ações de educação nas ruas para alertar sobre o perigo da mistura entre álcool e direção.

“Além da blitz de fiscalização, já conhecida pelos motoristas, vamos intensificar as ações educativas. Este ano, teremos a presença dos homens-balão, que é um grande sucesso no Carnaval, para reforçar a mensagem que a  Operação Lei Seca não se cansa de repetir: Nunca Dirija Depois de beber!”, ressaltou o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Marcos Andrade.

Balanço dos anos anteriores

No ano passado, 5.747 motoristas foram abordados pela Operação Lei Seca no período do Carnaval. Do total de abordagens, 451 motoristas apresentavam sinais de embriaguez, o que representa 7,8% do número total.

“Este ano, ficaremos mais horas nas ruas do Estado do Rio de Janeiro. Vamos atuar de dia e de noite. O nosso objetivo é proporcionar mais segurança ao folião na volta para casa”, reforçou o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Marcos Andrade.

Fonte: Terra

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O desembargador federal Fausto De Sanctis, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma avó materna com guarda judicial do neto.

O INSS defendeu que o benefício de salário-maternidade somente pode ser concedido se a guarda tiver fins de adoção e que no direito brasileiro é proibida a adoção por avós.

Contudo, para o magistrado, é devida a concessão do salário-maternidade a “quem está em situação semelhante à mãe adotante, ou seja, na condição de receber sob seus cuidados uma criança em tenra idade, e dela cuidar e prover, pois a criança não tem condições de ficar com a sua mãe natural, mas a autora, por razões jurídicas ou morais, não adotará a criança”.

No caso, a mãe estava impossibilitada de cuidar de seu filho e o entregou à avó da criança. Para De Sanctis, a avó deve se preparar para receber a criança que vai depender de cuidados especiais ao perder o convívio com a mãe.

Além disso, o desembargador federal acrescentou que a avó “deverá se adaptar a outra rotina, sem levar em consideração os aspectos emocionais envolvidos, e por isso, precisará da dedicação de sua avó guardiã”.

No TRF3, o processo recebeu o 5006326-70.2017.4.03.0000 (PJe).

Fonte: TRF 3ª Região

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