MORADIA PROVISÓRIA – Senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, foi favorável ao texto, originário da CPI do Maus-Tratos
Waldemir Barreto/Agência Senado
Proposições legislativas
PLS 507/2018
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto (PLS 507/2018) que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social a moradias acessíveis — com estrutura de uma residência particular —, a serem criadas pelo poder público. O texto é um dos 33 projetos resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. A CPI foi criada em 2017 no Senado, encerrou seus trabalhos em 2018, e investigou irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos de crianças e adolescentes no país.

A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2019. Na CDH, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) foi favorável ao texto, que deve seguir para o Plenário.

Supervisão

As chamadas “repúblicas” deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos do sexo masculino e feminino impossibilitados de retornar à família de origem ou de serem acolhidos por família substituta. Também vão abrigar aqueles sem condições de prover seu próprio sustento. Além de contar com supervisão técnica, serão localizadas em áreas residenciais, seguindo o padrão socioeconômico da comunidade em que estiverem inseridas.

Ainda de acordo com o projeto, o esquema de funcionamento da casa deverá buscar a construção da autonomia pessoal dos jovens, dando espaço para o desenvolvimento da autogestão, autossustentação e independência. A permanência na república será por prazo limitado, podendo ser ampliado em função da necessidade específica de cada jovem, atestada por profissional participante do serviço de apoio.

Jovens com deficiência poderão se integrar a esse programa de acolhimento.

Vínculos

Todos deverão receber orientações quanto ao planejamento de projetos de vida, ao estabelecimento de vínculos comunitários e à participação social.

Também serão incentivados a participar de atividades culturais, artísticas, esportivas, de aceleração de aprendizagem e cursos profissionalizantes, com vistas à inserção no mercado de trabalho.

Segundo Paim, “é peremptória e urgente a ampliação da cobertura da Assistência Social, com o objetivo de oferecer uma transição mais suave aos adolescentes desligados e em processo de desligamento de instituições de acolhimento institucional. Não podemos aceitar que o desligamento da instituição de acolhimento institucional seja sucedido por uma situação de abandono do jovem”.

Moradia provisória – Independência

Assim, na opinião do relator na CDH, o projeto “assegura a oferta de moradia acessível a jovens desligados ou em processo de desligamento das instituições mencionadas. Tais espaços viabilizarão a construção de autonomia pessoal do jovem, possibilitando o desenvolvimento de autogestão, autossustentação e independência”.

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Com o suporte prestado pelas repúblicas, na visão de Paim, os jovens terão condições de se preparar para assumir as futuras responsabilidades inerentes ao processo de amadurecimento.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), quando relatou o projeto na CAS, em 2019, afirmou que “é fundamental entendermos que os jovens e adolescentes não podem simplesmente ser colocados ‘da porta para fora’ das instituições de acolhimento, especialmente se estão em situação de vulnerabilidade ou correm riscos, se não mais possuem uma família em condições de acolhê-los e se não possuem meios de prover o próprio sustento”.

Advogado de direito de família RJ

Fonte: Agência Senado

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