Na área da saúde, muitos profissionais confundem os conceitos de processo ético e judicial. Embora possam acontecer simultaneamente, esses processos têm objetivos, consequências e órgãos julgadores diferentes. Saber distingui-los é fundamental para garantir uma atuação segura e legal.
O que é um processo ético?
O processo ético é conduzido pelo Conselho Profissional da categoria, como o CFM (médicos), CRO (odontologia), CRBM (biomedicina), entre outros. Ele julga possíveis violações ao Código de Ética, sendo um processo administrativo. Código de Ética Médica – CFM
As penalidades podem incluir:
- Advertência confidencial;
- Suspensão do exercício profissional;
- Cassação do registro.
Exemplos comuns de infrações éticas:
- Divulgar antes e depois nas redes sociais;
- Realizar procedimento fora da sua área de atuação;
- Quebrar sigilo profissional sem justificativa legal.
O que é um processo judicial?
O processo judicial ocorre no âmbito do Poder Judiciário, podendo ser cível, criminal ou trabalhista. Envolve questões como:
- Responsabilidade civil por erro médico;
- Danos morais ou estéticos;
- Acusações de exercício ilegal da profissão.
A consequência pode incluir:
- Pagamento de indenização;
- Condenação criminal;
- Bloqueio de bens.
É possível responder aos dois ao mesmo tempo?
Sim. Um mesmo fato pode gerar um processo ético e um judicial simultaneamente. Por exemplo: um erro médico pode gerar uma ação judicial por danos e, ao mesmo tempo, um processo ético no conselho profissional.
É por isso que a assessoria jurídica especializada em direito médico é indispensável nesses casos. Ela ajuda a formular defesas consistentes e a proteger sua imagem profissional.
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Como se proteger?
Veja boas práticas que evitam problemas com conselhos ou tribunais:
- Atue sempre dentro da sua habilitação;
- Mantenha registros completos dos atendimentos;
- Utilize o termo de consentimento informado;
- Atualize-se sobre normas éticas da sua profissão;
- Tenha acompanhamento jurídico preventivo.
Saber a diferença entre processo ético e judicial permite ao profissional da saúde agir com mais segurança, tomar decisões assertivas e proteger sua carreira. Ambos podem ter grande impacto em sua vida profissional, por isso, o acompanhamento de um escritório especializado, como o Costa Queiroz Advogados, é essencial.
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