O Escritório Costa Queiroz Advogados possui advogado especialista em direito à saúde que move ação contra plano de saúde, ação contra hospital, ação contra médico,  como também  contra o Estado (responsabilidade civil do Estado).

Base de Defesa do Advogado de direito à saúde

Para tanto, baseado na Constituição, Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), Lei dos Planos de Saúde, a ANS, e o CDC, o advogado de direito à saúde analisa cada caso e luta na defesa dos direitos dos usuários de plano de saúde bem como de pacientes de hospitais públicos e privados que têm seus direitos violados.

Além disso, esse especialista trabalha com ação de obrigação de fazer contra o SUS (Ação de obrigação de fazer contra Município, Estado e União para realização urgente de cirurgia ou fornecimento de medicamentos caros).

Assim, são inúmeras práticas abusivas não apenas dos planos de saúde como também dos hospitais e médicos. E é com a finalidade de defender o paciente contra as violações de seus direitos que atuamos.

Principais Causas defendidas

Veja as principais reclamações não só dos usuários de plano de saúde, mas também de hospitais públicos e privados que atendemos:

  • Negativa de Plano de saúde, tais como:
    • Recusa/Negativa de cobertura de home-care;
    • Negação de pedido de tratamento (Negativa de tratamento);
    • Negativa de cirurgia,
    • Recusa de exames,
    • Negativa de próteses pelo plano de saúde, etc.
  • Aumento abusivo de mensalidades de plano de saúde;
  • Plano de saúde individual: contratos de plano de saúde individual;
  • Rescisão de Plano de saúde sem a notificação ao usuário;
  • Carência de Plano de Saúde;
  • Migração de plano de saúde;
  • Reembolso;
  • Atendimento negado por atraso em pagamento;
  • Erro médico (negligência médica, imperícia médica e/ou imprudência médica);
  • Pedido de medicamento na justiça para tratamentos de doenças (SUS e plano de saúde), etc.

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