Advogado de direito de trânsito RJ e notícia sobre exames para tirar carteira de motorista
CARTEIRA DE MOTORISTA
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta tarde. Desta vez, os parlamentares vão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para a obtenção da carteira de motorista.
Projeto exige exames de aptidão física e mental para obtenção e renovação da carteira
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos parlamentares que pediu a realização da audiência, afirma que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos no Brasil. “Somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o País registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes”, contabiliza.
“A causa da grande maioria dos acidentes de trânsito está relacionada a fatores humanos, ou seja, ao motorista do veículo. Por isso, é necessária maior atenção ao processo de formação e capacitação do condutor”, explica o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também propôs a realização do debate.
Exames periódicos
O projeto do governo exige a realização de exame de aptidão física e mental para obtenção da carteira de habilitação. Esses exames deverão ser renovados a cada dez anos para quem tiver até 65 anos; e a cada cinco anos, para motoristas acima desta idade.
“Muito se questiona acerca da eficácia desses exames. O argumento, de fato procedente, é o de que são realizados em geral por profissionais desqualificados, com rapidíssima duração, que só servem para arrecadar dinheiro dos condutores”, afirma Gonçalves.
Outras mudanças
Por outro lado, o texto do governo acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões; e com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.
Cadeirinha
Na semana passada, os deputados questionaram o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, sobre o fim da multa para o condutor que transportar crianças sem a cadeirinha. A medida está prevista no projeto.
Rodrigues explicou que as normas estão apenas sendo adequadas após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional parte do Código de Trânsito que permitia ao Conselho Nacional de Trânsito criar infrações. “Embora possa parecer estranho, a infração sobre cadeirinha não está no Código de Trânsito. Está prevista em uma resolução.”
Debatedores
Desta vez foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) Juliana de Barros Guimarães; o representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito Daniel Medrado de Castro; e um representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Confira a lista completa de convidados
Também sugeriram a realização da audiência os deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O debate ocorre a partir das 14h30, no plenário 5.
Fonte: Câmara Legislativa
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