Em seu pedido, o autor requereu a restituição dos valores em dobro e indenização por danos morais. Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100%
Convenção de condomínio não pode proibir animais de estimação que não afetem a segurança ou a higiene dos moradores. Com esse argumento, a 3ª Turma
Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço. 99Pop, empresa de transporte por aplicativo, terá de indenizar uma passageira de Porto
Compras de mais de US$ 5 mil estavam no carro do casal. Um casal deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais e
Plano de saúde continua obrigado a cobrir cirurgia que havia autorizado antes de encerrar contrato coletivo com empresa. Por isso a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
Companhia deveria ter colocado selo do Inmetro para identificar possível restrição O Procon-SP junto à Secretaria da Justiça e Cidadania multou a Cacau Show em R$
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Lucia S.A a indenizar os danos morais causados à autora, que
O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de