
Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça
Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital. Dívida prescrita – A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais
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Durante viagem, as autoras sofreram um acidente por conta do pneu defeituoso A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Hot Mega Produtos
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Por constatar falha na prestação do serviço, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o site de reserva
Em muitos casos, esse procedimento pode aumentar o valor da pensão ou aposentadoria dos segurados. Confira a orientação de especialistas Com o passar dos anos,
Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou