A decisão é da 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. A Azul Linhas Aéreas e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens foram
Colegiado considerou que o CDC prevê, como direito do consumidor, o dever de ser comunicado previamente e por escrito. A 13ª câmara Cível do TJ/PR
Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). As lojas de departamentos Renner S.A. foi condenada a pagar
Dois homens brancos, incluindo um PM, foram presos por agredir e matar João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Em nota, Carrefour chamou ato de
Para os magistrados, a interrupção do serviço justifica a condenação por danos morais. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença
Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no produto ou é preciso acionar a garantia? Acredite, isso
A rede varejista estava anunciando produto em liquidação com o mesmo valor que já estava em data anterior. A 10ª câmara de Direito Público do
Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo
Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL)