Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destacou o projeto que tenta alterar a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o ministro, ele vai facilitar o dia a dia dos cidadãos nos seus deslocamentos, não vai aumentar a impunidade e vai, ainda, desburocratizar processos. O projeto, também chamado de “PL do Trânsito” (e que ainda não tem número definido), foi entregue hoje pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro, pessoalmente, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante visita de ambos à Casa.
— A proposta tem muita coisa que impacta o cidadão diretamente, como o aumento da quantidade de pontos (de 20 para 40, provenientes de multas aplicadas) para a suspensão do direito de dirigir. Alguns podem pensar que isso aumenta a impunidade, mas é uma avaliação errada. O CTB já tem mais de 20 anos e precisa ser revisto, está desatualizado e tornou-se não operacional pelos Detrans. Dois terços das punições estabelecidas hoje no CTB são graves ou gravíssimas, ficou muito fácil chegar aos 20 pontos, inclusive por infrações administrativas. Os Detrans não conseguem mais operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir. Ampliar a pontuação tornou-se portanto uma necessidade prática — disse.
CNH de 10 anos
O texto proposto pelo governo também aumenta de 5 para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro explicou que o aumento da validade da CNH acompanha a evolução na tecnologia na área da saúde desde 1997, quando o CTB entrou em vigor.
— O prazo de renovação da carteira de motorista, do exame de aptidão física, passa a ser a cada 10 anos. É uma questão orgânica, a saúde melhorou, não se justifica que jovens de 20 ou 30 anos de idade, gozando de plena saúde, tenham que realizar os exames a cada 5 anos, quando mantêm-se plenamente hígidos. Lá na frente é que ele vai começar a sofrer perdas de acuidade visual, ou outra razão que leve ao reexame — argumentou.
Já sobre as pessoas idosas (mais de 60 anos), o prazo de validade da CNH passará de 2,5 anos para 5 anos, caso o projeto seja aprovado como o governo quer. Gomes de Freitas ainda destacou a retirada da exclusividade de credenciar clínicas para o exame obrigatório do Detran.
— Sinceramente, esta exclusividade não faz o menor sentido. Porque o cidadão não pode realizar o exame por seu plano de saúde, ou pelo SUS? O médico com CRM poderá fazer o exame, e isso vai proporcionar uma economia significativa pro cidadão. Esta despesa varia hoje entre R$ 140 e R$ 300 reais, dependendo da localidade — afirmou.
Nova audiência
Ficou acertado que o ministro retornará à CI no dia 25 de junho, para audiência pública. A reunião estava marcada para hoje às 11h, mas acabou adiada justamente devido à ida dele à Câmara dos Deputados junto com o presidente Bolsonaro. Este evento atrasou sua chegada à CI em quase duas horas, fazendo com que diversos senadores tenham se deslocado para outros compromissos. As manifestações dele sobre o PL do Trânsito foram feitas durante breve fala aos parlamentares presentes. Houve então o consenso de que o melhor seria remarcar a audiência.
