Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha – Nos últimos 12 meses, em meio à pandemia da Covid-19, 24,4% das mulheres acima de 16 anos afirmam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão. Isso significa que cerca de 17 milhões, ou uma em cada quatro mulheres, sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (20).
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O levantamento, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha, aponta que houve uma diminuição da violência contra as mulheres nas ruas, ao passo que cresceu a violência doméstica e familiar. A falta de emprego e recursos financeiros foi apontada por participantes da audiência como um dos fatores para que a mulher não conseguisse escapar do ciclo de violência.
Ainda segundo o estudo, 61,8% das mulheres que sofreram violência no último ano afirmaram que a renda familiar diminuiu neste período. Entre as que não sofreram violência, este percentual foi de 50%. Além disso, 46,7% das mulheres que sofreram violência também perderam o emprego. A média entre as que não sofreram violência foi de 29,5%.
O tipo de violência mais frequentemente foi a ofensa verbal, como insultos e xingamentos, crimes vivenciados por cerca de 13 milhões de brasileiras (18,6%). Já 5,9 milhões de mulheres (8,5%) relataram ter sofrido ameaças de violência física como tapas, empurrões ou chutes.
Tipos de violência
Cerca de 3,7 milhões de brasileiras (5,4%) foram vítimas de ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais; 2,1 milhões de mulheres (3,1%) sofreram ameaças com faca ou arma de fogo; 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento (2,4%).
A pesquisa mostra que 44,9% das mulheres não fizeram nada em relação à agressão mais grave sofrida; 21,6% delas procuraram ajuda da família, 12,8% procuraram ajuda dos amigos e 8,2% procuraram a igreja. Apenas 11,8% denunciaram em uma delegacia da mulher, 7,5% denunciaram em uma delegacia comum, 7,1% das mulheres procuraram a Polícia Militar (Ligue 190), e 2,1% ligaram para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
Com relação às duas pesquisas anteriores, de 2019 e 2017, houve uma queda, dentro da margem de erro, no percentual de mulheres agredidas: 24,4% em 2021 contra 27,4% em 2019, e 29% em 2017. O recuo se dá em relação às mulheres que sofrem violências na rua. Em compensação, a violência dentro de casa passa de 43 para 49%.
Lei Maria da Penha completa 15 anos
Neste mês, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 15 anos. Em lembrança à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entrevistou a farmacêutica que deu nome à legislação. Ela ressaltou o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, que proporcionou maior contato entre o agressor e a vítima e contribuiu para o aumento dos números de agressões domiciliares.
“O desemprego comprometeu o relacionamento das pessoas. Se antes já existia violência e essa mulher só se sentia tranquila durante a semana, que era o período no qual tinha pouco contato com o agressor, imagina ter que conviver com ele os sete dias, e com tantos problemas em relação aos filhos, à alimentação e à saúde. É uma convivência muito danosa”, disse Maria da Penha.
Fonte: IBDFAM
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