Sim. Mesmo em um divórcio consensual e feito no cartório, é obrigatória a presença de um advogado. Esse é um requisito legal previsto no ordenamento
Projeto aprovado por comissão da Câmara permite que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A Comissão de Previdência, Assistência Social,
A 11ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de saúde autorize, no prazo de 48 horas, a realização do procedimento cardíaco de TMVR
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após provocar sofrimento psicológico e emocional a uma gestante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Esho Empresa de Serviços Hospitalares
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Unimed João Pessoa ao pagamento
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba
Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5