Pensão para pai que abandonou o filho: o que diz a lei?
A pensão para pai que abandonou o filho é uma dúvida comum no Direito de Família e não possui resposta automática. Embora a lei preveja o direito alimentar recíproco entre pais e filhos, esse direito depende do histórico da relação familiar.
O Judiciário analisa se houve o cumprimento dos deveres parentais ao longo da vida do filho antes de reconhecer qualquer obrigação alimentar.
Pais podem pedir pensão aos filhos?
A legislação brasileira permite que pais em situação de necessidade solicitem pensão aos filhos adultos. No entanto, o pedido exige prova concreta da incapacidade de subsistência.
Esse direito não é absoluto. O juiz avalia se o genitor exerceu, no passado, o dever de cuidado, convivência e assistência.
Pensão para pai que abandonou o filho pode ser negada?
Sim. A pensão para pai que abandonou o filho pode ser afastada quando fica comprovado o abandono afetivo ou material.
Pais que:
- não participaram da criação,
- não prestaram assistência,
- romperam totalmente o vínculo,
- descumpriram deveres parentais,
podem perder o direito de exigir alimentos no futuro.
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O dever de cuidado começa na infância
O dever de cuidado não nasce na velhice. Ele surge na infância.
Quem abandona o filho durante sua formação viola o poder familiar e não pode exigir amparo financeiro como se a relação tivesse existido de forma regular. A Justiça entende que esse comportamento rompe a lógica da solidariedade familiar.
Como comprovar o abandono parental?
Para afastar a pensão para pai que abandonou o filho, não basta alegar abandono. É necessário comprovar.
As provas podem incluir:
- testemunhas,
- ausência de convivência,
- histórico de inadimplência alimentar,
- documentos escolares ou médicos,
- registros judiciais anteriores.
O juiz analisa o conjunto probatório caso a caso.
O que fazer ao receber uma ação de pensão?
Ao receber uma ação de alimentos proposta por pai ou mãe ausente, não ignore o processo e não efetue pagamentos sem orientação jurídica.
Uma defesa bem estruturada pode afastar obrigações indevidas e proteger direitos legítimos.
Código Civil – alimentos e poder familiar
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