PL está sendo analisado ao mesmo tempo pela Casa Civil e a Secretaria Geral da União para ser enviado para assinatura do presidente
O projeto de lei que acaba com o monópolio dos Correios no serviço postal e abre caminho para a privatização da estatal já está sendo analisado pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da União, para que possa ser enviado para assinatura do presidente Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, a Casa Civil prepara uma análise sobre o mérito do projeto de lei, como preconiza o trâmite de ações dessa natureza. Os estudos estão avançando, embora ainda seja prematuro afirmar quando serão finalizados.
A expectativa é que o trâmite de quebra de monopólio da estatal caminhe com agilidade. Os Correios apresentam um passivo de 14 bilhões de reais, segundo um levantamento realizado pelo governo. Quase a metade da dívida corresponde a pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa.
A estatal corre o risco de precisar de recursos do Tesouro para custear suas operações, de acordo com informações do Ministério da Economia e das Comunicações, ambos à frente do processo de privatização.
A nova lei prevê uma modernização do setor postal brasileiro. “É certo, no entanto, que a universalização do serviço será mantida”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
De acordo com o estudo realizado pelo Ministério da Economia sobre os indicadores financeiros e econômicos dos Correios, nos exercícios de 2018 e 2019 a empresa contratou operações de crédito de 750 milhões de reais. Também consumiu aplicações financeiras para a manutenção de suas atividades operacionais e para realizar investimentos”, aponta o relatório.
Fonte: Exame
