A publicidade médica nas redes sociais precisa seguir regras claras e rígidas, definidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), CFO (Conselho Federal de Odontologia) e Anvisa. O objetivo dessas normas é proteger os pacientes e garantir a conduta ética de profissionais da saúde.
Divulgar tratamentos, imagens ou condições promocionais fora dessas diretrizes pode resultar em sanções éticas e legais. Por isso, profissionais e clínicas devem conhecer o que é proibido divulgar.
O que é proibido nas redes sociais?
A seguir, veja os principais pontos que não podem ser publicados, segundo os órgãos reguladores:
1. Antes e depois
É proibido postar imagens de pacientes com comparativos de “antes e depois”. Essa prática pode gerar falsas expectativas e configurar promessa de resultado.
2. Promessa de cura ou resultado garantido
Nenhum tratamento tem 100% de eficácia. Garantir resultado é propaganda enganosa e quebra o Código de Ética.
3. Procedimentos invasivos ao vivo
Cirurgias ou procedimentos estéticos invasivos não devem ser transmitidos ao vivo, mesmo com o consentimento do paciente.
4. Uso de imagem de pacientes sem autorização
Sempre que houver imagem de paciente, é necessário um termo de autorização por escrito, com finalidade específica.
5. Frases sensacionalistas
Expressões como “melhor da cidade” ou “número 1” não podem ser usadas. Elas representam autopromoção proibida e prática desleal.
6. Sorteios e descontos
Não se pode sortear procedimentos ou oferecer descontos e combos em serviços médicos. Isso pode caracterizar captação irregular de clientela.
Por que seguir essas regras?
As normas da publicidade médica nas redes sociais existem para:
- Proteger o paciente, evitando manipulações ou expectativas irreais;
- Preservar a ética profissional, impedindo a mercantilização da saúde;
- Evitar penalidades, como processos éticos e suspensão do registro.
Como se comunicar nas redes sociais sem infringir regras?
Você pode divulgar conteúdos com segurança se seguir estas orientações:
- Use linguagem educativa e técnica, sem promessas;
- Não publique imagens de pacientes sem autorização;
- Evite mencionar preços e condições de pagamento;
- Aposte em posts informativos e neutros;
- Consulte advogados especializados antes de publicar conteúdos sensíveis.
Quais são as consequências legais?
Quem desrespeita as normas pode enfrentar:
- Abertura de processo ético no CRM ou CRO;
- Multas administrativas;
- Suspensão ou perda do registro profissional;
- Ações judiciais por uso indevido de imagem ou propaganda enganosa.
A importância da assessoria jurídica
Ter presença digital é necessário, mas exige cautela. Médicos, dentistas e demais profissionais da saúde devem contar com orientação jurídica especializada para evitar riscos.
O escritório Costa Queiroz Advogados atua com foco em Direito Médico e da Saúde, oferecendo suporte completo para comunicação legal e preventiva.
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Manual de Publicidade Médica – CFM
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