O que é a revisão de pensão alimentícia?
A revisão de pensão alimentícia é um direito previsto em lei para situações em que ocorrem mudanças significativas na condição financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão. Muitos pais ou responsáveis não sabem quando essa alteração é possível e acabam enfrentando dificuldades desnecessárias.
Segundo o Código Civil, a pensão alimentícia pode ser revista sempre que houver mudança na possibilidade de quem paga ou necessidade de quem recebe.
Na prática, isso significa que tanto o aumento quanto a redução do valor podem ser solicitados judicialmente, desde que exista uma justificativa comprovada.
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Motivos para pedir revisão da pensão
Entre os principais motivos que permitem pedir a revisão da pensão alimentícia, estão:
- Perda de emprego ou redução da renda do responsável pelo pagamento;
- Aumento significativo das despesas do alimentando, como educação ou saúde;
- Mudança na guarda da criança ou adolescente, alterando quem arca com os custos diários;
- Melhoria na condição financeira de quem paga, permitindo um aumento no valor da pensão.
Como solicitar a revisão da pensão alimentícia
É importante ressaltar que a revisão de pensão deve ser feita judicialmente para ter validade. O juiz analisará as provas apresentadas, como:
- Contra cheques e comprovantes de renda;
- Contratos de trabalho e recibos;
- Despesas médicas e educacionais do alimentando.
Após analisar essas evidências, o juiz decidirá pelo aumento ou pela redução da pensão.
A importância de contar com um advogado especialista
Buscar orientação com um advogado especialista em Direito de Família é essencial para conduzir o processo de forma estratégica.
Um profissional qualificado garante que o valor da pensão esteja adequado à realidade financeira, trazendo equilíbrio para quem paga e justiça para quem recebe.
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