O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que aumenta as penas previstas para abandono incapaz ou recém-nascido. Para tornar maior essas punições, o projeto (PL 4.645/2020) altera…
Vínculo familiar foi oficializado após 30 anos. A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Marcos de Jesus Gomes,…
Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) trouxe de volta para o debate coletivo um tema muito importante: abandono afetivo. No processo, um pai foi condenado a…