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Leia mais sobre o artigo Abandono afetivo: nova lei prevê indenização aos filhos

Abandono afetivo: nova lei prevê indenização aos filhos

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:16/12/2025
  • Categoria do post:Direito de Família

O abandono afetivo passou a ocupar, de forma expressa, um lugar central no ordenamento jurídico brasileiro. Com a sanção da Lei nº 15.240/2025, o cuidado emocional, a presença e a…

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