Em caso de reconhecimento de união estável com pessoa ainda casada, se faz necessária a citação do cônjuge

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que o reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar a citação do cônjuge. É sabido que pessoas casadas podem formar…

Continue lendoEm caso de reconhecimento de união estável com pessoa ainda casada, se faz necessária a citação do cônjuge