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Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:09/10/2017
Categoria do post:Direito Previdenciário
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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…

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TJRS – INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:15/08/2017
Categoria do post:Direito Previdenciário
Comentários do post:0 comentário

O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de…

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Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

TJRS – INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial

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