Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados…

Continue lendoNormas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

Cooperativa habitacional deve indenizar consumidora por falta de transparência em contrato

A 27ª câmara Cível do TJ/RJ condenou uma cooperativa habitacional a indenizar consumidora em R$ 11,5 mil pela falta de clareza no contrato assinado entre as partes para financiamento da…

Continue lendoCooperativa habitacional deve indenizar consumidora por falta de transparência em contrato

Código Civil: meu pai me doou parte de um imóvel. Minha irmã pode realmente contestar?

"Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com…

Continue lendoCódigo Civil: meu pai me doou parte de um imóvel. Minha irmã pode realmente contestar?