Nesse caso, o juiz determinará, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência. O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar…
A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados. Uma clínica de estética e um médico…
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil. Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco…
Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone do autor.…
Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil. O abandono material da mãe por um…
O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas. A Uber não é obrigada a contratar motoristas que já foram condenados judicialmente, pois cabe à…
O voto da ministra foi acompanhado de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos casos em que a guarda de menor é alterada…