A Vara do Trabalho de Diamantina condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa, que disse ter sido humilhada ao ser obrigada a…
Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso de dano causado por ele. Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores…
Para relatora, interpretação da norma não deve ser restritiva quando bebê fica em UTI É possível conceder prazo maior de licença-maternidade a mães que precisam amamentar por mais tempo bebês…
Para 4ª turma do TRT a empresa agiu com a necessária diligência. A 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um ex-carteiro que foi dispensado…
A CLT não exige a assinatura. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar…
Trabalhador tem suspensa condenação de honorários sucumbenciais por justiça gratuita Um trabalhador condenado a pagar R$ 100 mil por honorários de sucumbência conseguiu a suspensão da referida despesa por ser…
Segundo a 3ª Turma, a atividade representa tempo à disposição do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar…
Entenda quais são os contratos de trabalho possíveis segundo a nova legislação que entrou em vigor com a reforma trabalhista Os contratos de trabalho podem ser divididos em dois tipos…
Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal. O juiz do Trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, entendeu que a lei 13.467/17 (da…
Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office. A nova legislação trabalhista entra em vigor neste…