De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações…
O Senado analisa um projeto para endurecer a pena aos motoristas embriagados envolvidos em acidentes de trânsito. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o PL 4.668/2020 aumenta as penas do…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada com vetos na edição desta quarta-feira…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito…
Policial rodoviário fiscaliza estrada no Paraná: pelo projeto, motoristas poderão acumular mais pontos por infrações na carteira e faróis ligados só serão obrigatórios em rodovias de pista simplesFernando Oliveira/PRFFonte: Agência…
O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503, de 1997).…
O Plenário do STF vem reconhecendo que que os estados não têm competência para legislar sobre trânsito e transporte.28/08/2020 15h33 - Atualizado há1152 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal…
Foi retirado de pauta o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista, CNH (PL 3.267/2019). A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira…
Mariana Czerwonka Foto: Divulgação Detran/RS. O Contran permitiu que condutores trafeguem com a CNH vencida enquanto durar a pandemia. Veja mitos e verdades sobre o assunto. Resumo da Notícia A…
Foto: Freeimages.com Devido a pandemia, o Contran estendeu o prazo de validade do processo de habilitação, para quem está tirando a CNH, de 12 para 18 meses. Resumo da Notícia…