Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados

Advogado de direito do consumidor RJ emite notícia em falha em prestação de serviços A empresa Claro foi condenada a restabelecer o pacote de televisão, internet e telefonia originalmente contratados […]

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Plano de saúde sobe quatro vezes mais que a inflação em 2020

Convênios que têm reajuste controlado pela ANS subiram 8,14%; inflação até outubro ficou em 2,2% Os custos dos planos de saúde têm pressionado o orçamento dos brasileiros, especialmente na pandemia. […]

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Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril. A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a […]

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Direito do Consumidor: Como agir em caso de produtos com defeito

Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no produto ou é preciso acionar a garantia? Acredite, isso é mais comum do que […]

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Projeto prevê uso de cartões de crédito para pagamento de pedágios

Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei […]

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Senado Aprova: passageiros terão direito de despachar 1 mala de até 23 kg sem pagar

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias […]

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CAS aprova fim de carência de planos de saúde em casos de urgência

O usuário de planos de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do […]

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Decolar.com indenizará por furto nos EUA durante lua de mel de turistas

Compras de mais de US$ 5 mil estavam no carro do casal. Um casal deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais e US$ 5 mil por danos […]

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Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Lucia S.A a indenizar os danos morais causados à autora, que teve seu nome indevidamente enviado para […]

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Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online é ilegal

O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida […]

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