De acordo com o STJ, publicidade feita no site da Unimed é transmite ao consumidor a imagem de que o atendimento é garantido em todo o território nacional. A 3ª…
Empresa também manteve nome da mulher no cadastro de devedores de forma indevida. A MRV Engenharia deverá indenizar por danos morais uma consumidora em decorrência de cobranças indevidas e manutenção…
Assim como condutores de veículos motorizados e ciclistas, o pedestre também tem direitos e deveres no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma série de regras com o…
Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba realmente no que se diferem A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre…
As empresas de transporte rodoviário Expresso Araguari Ltda e a Nacional Expresso Ltda deverão pagar, cada uma, o valor de R$ 50 mil ao passageiro Alexandre Teixeira Baiocchi, a título…
A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei nº 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu a comercialização de 38 planos de saúde em função de reclamações. A decisão ocorreu devido a problemas com negativas e demora no atendimento,…
Habilitação provisória: Entenda regras para multas, suspensão da CNH e 1ª habilitação. Quando um cidadão é aprovado nos exames para obter a habilitação para conduzir veículos automotores, ele recebe a…
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do ex-marido e voltar ao de solteira. Casada na Alemanha, ela optou ao divorciar-se…
A crise econômica fez com que muitos brasileiros cancelassem seus planos de saúde -mais de 1,5 milhão de brasileiros, em 2015 e 2016, de acordo com a ANS (Agência de…