Receita havia considerado como veículo automotor A 4ª turma do TRF da 5ª região reformou sentença e decidiu que uma minimotocicleta não pode ser considerada como veículo automotor e sim…
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na certidão…
Duração do pagamento da pensão por morte do INSS varia de acordo com idade e tipo de beneficiário, explica advogada Meu marido morreu e só recebi quatro meses de pensão…
Para SDC, descumprimento total da ordem justifica rigor na penalidade. A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST manteve multa de R$ 100 mil aplicada a sindicato de trabalhadores…
O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a…
Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua…
Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o…
Quem trabalha no campo desde cedo tem direito de receber benefício previdenciário se ficar doente. Esse é o entendimento do juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá (AC), que…
Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista. Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga…