Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso […]

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Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto

Com o objetivo de “evitar judicializações desnecessárias”, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto propondo que, no caso dos trabalhadores em atividades essenciais, o diagnóstico de covid-19 em fase […]

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Votação do projeto que aumenta validade da CNH é adiada

Foi retirado de pauta o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista, CNH (PL 3.267/2019). A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira […]

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Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia

Entrega de voucher não é suficiente. A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por reservas canceladas devido […]

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