Para a magistrada, o extravio de bagagem, mesmo que temporário, gera dano moral. A juíza do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um…
Os magistrados entenderam que houve falha na prestação de serviço. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou uma empresa de organização de festas a…
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril. A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a…
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). As lojas de departamentos Renner S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais por…
Para os magistrados, a interrupção do serviço justifica a condenação por danos morais. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Telefônica do…
Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais,…
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade.…
O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva. O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora Claro S.A a indenizar um idoso que recebeu…
O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido pelo site de…
Valor foi fixado em R$ 10 mil. A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia…