Para o magistrado, não se demonstram presentes os requisitos para a redução do valor das parcelas contratadas, pois não se verificam como excessivamente onerosas. Decisão do 7º Juizado Especial Cível…
Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no produto ou é preciso acionar a garantia? Acredite, isso é mais comum do que…
IPVA terá desconto de 3% na cota única: veja valores em 2019. Os proprietários de veículos do Estado do Rio que decidirem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso de dano causado por ele. Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores…
Os motoristas do Rio terão acesso, em até três meses, a um novo aplicativo que permitirá receber notificações sobre multas no smartphone, e conseguir descontos de até 40% para o…
A 1ª Turma do TRT-MG, acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de ônibus e manteve a sentença que…
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento…
Alterada pelo Congresso, a MP aprovada no Plenário do Senado precisará passar por sanção presidencial O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a permissão para que comerciantes façam um…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido…