A Decisão foi unânime. Recusa ao bafômetro - A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito…
O prazo para questionar autoria de multa de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso…
Além de dobrar limite de pontos que tiram direito de motorista dirigir, a proposta passa de 5 para 10 anos o prazo de renovação da CNH Parte de um pacote…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou, nesta quarta-feira, dia 30, que a 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ordene, também, a…
Interessados precisam comparecer a postos do órgão que tenham guichês do programa Parcele Tudo RIO - O Detran-RJ lançou o programa Parcele Tudo, que permite o parcelamento de débitos via…
Uma nova placa para veículos brasileiros no padrão Mercosul começará a ser implementada no dia 1º de setembro de 2018. A partir dessa data, os órgãos ou entidades de trânsito…