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Leia mais sobre o artigo Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa de tratamento

Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa de tratamento

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:26/12/2023
  • Categoria do post:Direito à Saúde

Negativa de tratamento: A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a…

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Usucapião conjugal: requisitos e críticas da nova modalidade de usucapião

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:03/10/2017
  • Categoria do post:Direito de Família
  • Comentários do post:0 comentário

Entenda a "nova" modalidade de usucapião e suas principais críticas. 1 – Panorama Geral Publicada em 17 de junho de 2011, a Lei 12.424, dispondo sobre Programa Minha Casa Minha…

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